Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NDIDO, SEM QUALQUER MOTIVO DE CARATER PESSOAL QUE JUSTIFICASSE OU ATENUASSE SUA CONDUTA. A ATENUANTE ALEGADA PELA DEFESA ORALMENTE , QUANTO A NECESSIDADE DE REDUCAO DA PENA EM RAZAO DO COMPORTAMEN TO MERITORIO ANTERIOR DO ACUSADO, NAO HA DE SER ACOLHIDA, JA QUE, PELA DOUTRINA, TAL SITUACAO EXIGE COMPORTAMENTO EXCEPCIONAL, QUE TRANSCENDA A NORMALIDADE DO EXERCICIO DA ATIV