Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 988 se podendo equiparar tais hipóteses com situações de insolvência momentânea vividas por empresa de fins lucrativos. Não se pode esquecer pode esquecer que a requerente e firma empresaria comercial, que tem fins lucrativos por essência. Assim, em principio já deve ser considerada como incompatível com o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 889 do Código de Processo Civil. - ADV: DANIEL DOS SANTOS (OAB 297741/SP) Processo 3002695-38.2013.8.26.0318 - Monitória - Espécies de Contratos - A C M S Cursos Profissionalizantes Ltda - Antonia Viviane Alves Pereira - Decisão fl. 33/35: A parte autora não recolheu as custas devidas. Pedido de gratuidade pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 890 imperativo legal. De lembrar a lição do eminente Des. Silveira Paulilo, que integra a Colenda 21ª Câmara, quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 7.097.867-7: “A jurisprudência ainda se divide quanto à concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas (Cf. THEOTONIO NEGRÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 892 Processo 3002710-07.2013.8.26.0318 - Monitória - Espécies de Contratos - A C M S Cursos Profissionalizantes Ltda - Rafael de Oliveira Rodrigues - Decisão fl. 35/37: A parte autora não recolheu as custas devidas. Pedido de gratuidade processual não pode ser deferido neste caso. Dificuldades financeiras são

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 9425 devida, tão-somente, a cota relativa ao empregado; todavia, interesse diante da alegação de propriedade dos bens penhorado. deverá a Reclamada comprovar tal situação, de forma No que tange à constrição, argumenta a Embargante que o bem documental, nos autos. penhorado não poderia ser apreendido na execução que tramita em Quanto ao Imposto de Renda, na fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 898 ed., Saraiva, nota 2 ao art. 1º da Lei 1.060/50, pág. 1230). A melhor tese, entretanto, é a eclética, ou seja, a da possibilidade de concessão em certos casos especiais, como sociedades pias, falidas ou em liquidação extrajudicial. A agravante não se encarta em tais exceções, razão pela qual deve pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 893 gratuita às pessoas jurídicas (Cf. THEOTONIO NEGRÃO in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª ed., Saraiva, nota 2 ao art. 1º da Lei 1.060/50, pág. 1230). A melhor tese, entretanto, é a eclética, ou seja, a da possibilidade de concessão em certos casos especiais, como socieda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 895 do Agravo de Instrumento nº 7.097.867-7: “A jurisprudência ainda se divide quanto à concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas (Cf. THEOTONIO NEGRÃO in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª ed., Saraiva, nota 2 ao art. 1º da Lei 1.060/50, pág. 123

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 897 MONIQUE RAFAELA NOGUEIRA - Decisão fl. 33/35: A parte autora não recolheu as custas devidas. Pedido de gratuidade processual não pode ser deferido neste caso. Dificuldades financeiras são acontecimentos previsíveis e que atingem todos os agentes do cenário econômico, sem distinção. A finalidade da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 732 tais hipóteses com situações de insolvência momentânea vividas por empresa de fins lucrativos. Não se pode esquecer que a requerente é sociedade empresária comercial, que tem fins lucrativos por essência. Assim, em princípio já deve ser considerada como incompatível com o conceito de pobreza jurídica