Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1037 212 benefício da Assistência Judiciária Gratuita não é óbice à condenação das verbas sucumbenciais, mas empecilho único à exigibilidade destas enquanto persistir o estado de miserabilidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendose as anotações de praxe. P.R.I.C. Adv.: (244765/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 728 1113 há notícias sobre o descumprimento das referidas cláusulas. É o relatório. D E C I D O. Estabelece a constituição Federal como única condição do divórcio (por conversão), o decurso do prazo de um (01) ano da data da sentença que concedeu a separação, no presente caso, *. Isso posto, JULGO PROCEDE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 703 1501 - Vistos. Fls. 244/245: INDEFIRO. A r. sentença de fls. 184/191 resolveu a questão da união estável e da partilha de bens. Eventual discussão quanto à posse do imóvel onde reside a requerida e que, segundo o decidido, não entrou na partilha, já que pertencente ao autor antes mesmo da união estável, deve ser trava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 713 1319 qualquer motivo, não for obtida a conciliação. Ciência ao MP. - ADV: MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP) Processo 666.10.001465-8 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G. V. D. - - V. V. - O. D. - Vistos. Defiro o pedido de assistência judiciária “gratuita”. Fixo os alimentos provisó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 775 1128 Processo 577.09.418573-9 - Procedimento Ordinário - Revisão - M. E. R. dos S. - L. H. C. - Designo o dia 17/11/2010, às 13:50 horas para audiência de conciliação, devendo comparecer as partes e seus procuradores. Cite-se e intime-se o réu, no endereço de fls. 67, nos termos do despacho inicial, bem com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 497 1932 em vista a petição coligida às fls. 19, defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias. Decorridos, diga o autor, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Int. Salto de Pirapora, 17 de junho de 2009 - ADV: JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP) Processo 699.08.002795-7 - Separação Consensu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 587 Processo 1000389-92.2019.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.S. - J.C.C. - Vistos. Fls. 104/108: Abram-se vistas à Dra. Defensoria Pública/Curadoria Especial e, após, à ilustre Dra. Promotora de Justiça. Em seguida, tornem conclusos. Int. e Defensoria Pública. - ADV: ADRIANA NUNCIO DE REZENDE (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1577 1569 pleno direito o título executivo judicial caso não sejam opostos os Embargos (art. 1.102.c do C.P.C.). Seja ainda cientificada(o) de que, cumprindo o mandado, ficará isenta(o) de custas e honorários advocatícios (§ 1º do art. 1.102.c do C.P.C.). Int. São João da Boa Vista, 16 de janeiro de 2014. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1439 102 devedor(es) não for(em) localizado(s) ou tiver(em) se ocultando ou se recusar(em) a assumir o encargo de depositário, fica autorizada a nomeação do credor ou de seu advogado como depositário, ficando ainda, autorizada a remoção do bem para as suas mãos. Int. ( Valor R$ 1.299,22. Oficio ao Cartório exped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 539 Nesse sentido: STJ. REsp 595.209/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08.03.2007, DJ 02.04.2007 p. 263. Assim, embora a parte ausente à audiência e revel esteja fictamente intimada neste ato (arts. 322 e 242, § 1º, do C.P.C.) por mera cautela remeta-se à mesma cópia desta ata, po