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c. stj decis

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TJPA 20/09/2019 - Pág. 2624 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 2624 COMARCA DE PORTO DE MOZ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial em caso de n¿o cumprimento (art. 321, §único, CPC): a) apresentar a via original da peça inaugural; b) acostar cópia do estatuto social ou do ato constitutivo da empresa requerente de modo a permitir a verificaç¿o da

TJPA 09/03/2022 - Pág. 341 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7326/2022 - Quarta-feira, 9 de Março de 2022 341 SECRETARIA DA 2ª VARA DE TAILÂNDIA PROCESSO Nº 0004969-73.2017.8.14.0074 ¿ ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. REQUERENTE: ILIDIO ALVES MEDEIROS NETO. REPRESENTANTE: WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL OAB/PA Nº 21.813. REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. REPRESENTANTE: ELADIO MIRANDA LIMA OAB/RJ Nº 86.235. Vistos e etc. Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei n

TJPA 16/12/2021 - Pág. 899 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7284/2021 - Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 899 SECRETARIA DA 2ª VARA DE TAILÂNDIA Vistos e etc.Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº. 9.099/95.Trata-se de impugnaç¿o ao cumprimento de sentença interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. Aduz o impugnante que com a aprovaç¿o do plano de recuperaç¿o ocorre a novaç¿o dos créditos sujeitos, os quais devem ser pagos conforme determinaç¿o contida no plano. Com efeito, verif

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