Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4606 30 ADV: FÁBIO ALVES MONTEIRO (OAB 9130/MS) ADV: VILSON LOVATO (OAB 2147/MS) ADV: RICARDO TRAD FILHO (OAB 7285/MS) Vistos. Defiro a dilação de prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o lapso temporal informado sem manifestação, retornem os autos conclusos. Processo 0801236-14.2018.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha Invtan

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 5726 300,00, para 27/06/2017. Juiz MÁRCIO GRANCONATO Face às penhoras realizadas junto aos autos do processo n.º ITAQUAQUECETUBA, 20 de Setembro de 2017 1000277-71.2017.5.02.0341, proceda-se a penhora do valor desta execução junto ao referido processo. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz(a) do Trabalho Titular Para fins de celeridade e economia processual, junte-se cópia de

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 1146 egrégio Tribunal, por não se evidenciar matéria que suscite EMENTA interesse público. É o relatório. 1. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LEVANTAMENTO DO FGTS. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. PANDEMIA DO COVID-19. COMPETÊNCIA DA VOTO JUSTIÇA DO TRABALHO. A partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, a Justiça do Trabalho passou a ter competência p

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16812 Foi deferida a recuperação judicial das executadas (ID. c7ad401), RELATÓRIO conforme r. sentença proferida nos autos do Proc. 109058174.2019.8.26.0100, em 11.10.2019. Indeferida a prorrogação do prazo do stay period, em 16.7.2020 (ID. A r. sentença de ID. dc6e933, complementada em ID. a179d4c, e3363d5), a r. sentença de liquidação de ID.dc6e933, datada de ho

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 1141 É o relatório. 1. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LEVANTAMENTO DO FGTS. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. PANDEMIA DO COVID-19. COMPETÊNCIA DA VOTO JUSTIÇA DO TRABALHO. A partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, a Justiça do Trabalho passou a ter competência para dirimir conflitos acerca de questões que decorram do contrato de 1. ADMISSIBILIDADE

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 188 Justiça Federal, nos termos do verbete acima transcrito. Assim, com fundamento na Súmula 82 do c. STJ, declara-se a RELATÓRIO incompetência da Justiça do Trabalho, extinguindo-se o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC (fl. 38) Recorre o reclamante contra a sentença alegando que a hipótese O Exmo. Juiz CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBR

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 667 de janeiro de 2002 não revoga tacitamente o Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, norma especial, haja vista a Descontem-se as obrigações legais (CSSS / INSS e Imposto de identidade de hierarquia legal. Ademais os requisitos da Lei nº Renda). 5584/1970 não estão presentes nos termos sobreditos. Diante do princípio do "jus postulandi" e dos termos do c. S

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16806 e3363d5), a r. sentença de liquidação de ID.dc6e933, datada de "Vistos, etc. 28.10.2020, determinou o prosseguimento da execução. O C. STJ, em sede de Conflito de Competência, declarou a Opostos embargos de declaração pelas executadas, a r. sentença competência do Juízo da Recuperação Judicial (1ª Vara de de ID. a179d4c os rejeitou, determinando a penh

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 20141 tem por finalidade a desconstituição da constrição judicial recaída de 2015. em bem pertencente a terceiro, sem qualquer correlação ou Além desse fundamento para deferir o pedido dos embargantes é responsabilidade com a dívida contraída no processo principal. possível aduzir outro. Preconiza o Código de Processo Civil a respeito do tema: Nos termos da

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 vol II, dos autos apartados sentença prolatada pela Justiça Federal; fls. 382/385 do vol II, dos autos apartados - acórdão prolatado na Justiça Federal); No C. Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Herman Benjamin, relator do Conflito de Competência suscitado (processo n. 135.264 PE - 2014/0192310-2), decidiu pela competência da Justiça do Trabalho para execução