Publicações Judiciais I ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se recompensar seu patrono, ante a energia processual despendida, no bojo do feito. 4. A fixação de honorários advocatícios está pautada no princípio da causalidade (Recurso Repetitivo nº 1111002), assim quem deu causa à ação suportará os ônus sucumbenciais. 5. Extrai-se que a remissão autorizadora do cancelamento da dívida do contribuinte foi prevista pela MP 449/2009, fls. 272, sendo que a presente ação foi ajuizada no ano 2006, fls. 02, portanto não se há de falar em causali

Publicações Judiciais I ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se recompensar seu patrono, ante a energia processual despendida, no bojo do feito. 4. A fixação de honorários advocatícios está pautada no princípio da causalidade (Recurso Repetitivo nº 1111002), assim quem deu causa à ação suportará os ônus sucumbenciais. 5. Extrai-se que a remissão autorizadora do cancelamento da dívida do contribuinte foi prevista pela MP 449/2009, fls. 272, sendo que a presente ação foi ajuizada no ano 2006, fls. 02, portanto não se há de falar em causali

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2800 Justiça - Sala 309 Nº 0025712-65.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Caetano do Sul - Suscitante: Mm Juiz de Direito Serviço Anexo Fiscal de São Caetano do Sul - Suscitado: Mm Juiz de Direito Vara Única de Jarinu - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - ACOLHERAM o conflito e declararam COMPETEN

Publicações Judiciais I ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP208438 PAULO FLORIANO FOGLIA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARCOS ARIEL FELIX DA SILVA incapaz e outros(as) SP204419 DEMÓSTENES DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO e outro(a) ARISSON HENRIQUE FELIX DA SILVA incapaz RAFAEL FELIX DA SILVA incapaz SP204419 DEMÓSTEN

Publicações Judiciais I ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP208438 PAULO FLORIANO FOGLIA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARCOS ARIEL FELIX DA SILVA incapaz e outros(as) SP204419 DEMÓSTENES DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO e outro(a) ARISSON HENRIQUE FELIX DA SILVA incapaz RAFAEL FELIX DA SILVA incapaz SP204419 DEMÓSTEN

Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de maio de 2017. Silva Neto Juiz Federal Convocado 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001054-25.2008.4.03.6103/SP 2008.61.03.001054-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR SOLANGE LAURENTINO RUELA SP095696 JOAO BATISTA PIRES FILHO e outro(a) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00010542520084036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA - DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO F

Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de maio de 2017. Silva Neto Juiz Federal Convocado 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001054-25.2008.4.03.6103/SP 2008.61.03.001054-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR SOLANGE LAURENTINO RUELA SP095696 JOAO BATISTA PIRES FILHO e outro(a) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00010542520084036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA - DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 8053 Nº 2287855-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Agravante: Município de Dracena - Agravada: Elza Lomba Vicente Bergamo - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Deram provime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2592 2320 3ª Vara Juizado Especial Fazenda Pública da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito 1ª vara da Fazenda Pública da Capital - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Julgaram procedente o conflito de competência e declararam como juízo competente o da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. V.U. - CONF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2611 2895 QUE NÃO SE CONFUNDE COM O EXAME TÉCNICO DO ART. 10, LEI Nº 10.153/2009 PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, DA CELERIDADE, DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA GRATUIDADE EM PRIMEIRO GRAU PREJUDICADOS PELA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA REGIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SITUAÇÃO CONCRETA A INDICAR NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA NO LOCAL DE TRABALHO