Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP : 00092911920164036119 5 Vr GUARULHOS/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 15 DIAS ANTERIORES À CONCESSÃO DO AUXÍLIODOENÇA/ACIDENTE. TERÇO CONSTITUCIONAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. COMPENSAÇÃO. - As verbas pagas pelo empregador aos empregados a título de 15 dias anteriores à concessão do auxílio-doença/acidente, terço constitucionalNe aviso prévio indenizado, não constituem base de cálcu

Publicações Judiciais I ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, para dar parcial provimento à remessa oficial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de agosto de 2017. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00019 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003338-25.2016.4.03.6103/SP 2016.61.03.003338-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE P

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001749-09.2020.4.03.6345 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6345004144 AUTOR: ADEMIR THOMAZ (SP304346 - VIVIANE GRION DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos em Inspeção. Tendo em vista o julgamento do tema 1031 STJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o ato ordinatório lançado no evento nº 12, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do

Publicações Judiciais I ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

data em que o contrato passou a ser exigível, no caso, com o trancamento/cancelamento da matrícula. 2. Esta Corte pacificou entendimento no sentido de que, mesmo diante do vencimento antecipado da dívida, subsiste inalterado o termo inicial do prazo de prescrição - no caso, o dia do vencimento da última parcela. Precedentes. 3. Recurso especial provido para afastar a prescrição e determinar retorno dos autos à origem para que se prossiga no julgamento da demanda. (REsp 1292757/RS, Rel.

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016.61.00.003459-6/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO AUTO VIACAO TRANSCAP LTDA SP182140 CAROLINA TÔRRES SILVA DIAS DE LIMA e outro(a) 00034596220164036100 11 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 15 DIAS ANTERIORES À CONCESSÃO DO AUXÍLIODOENÇA/ACIDENTE. TERÇO CONSTITUCIONAL. AVISO PRÉVIO I

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP : 00092911920164036119 5 Vr GUARULHOS/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 15 DIAS ANTERIORES À CONCESSÃO DO AUXÍLIODOENÇA/ACIDENTE. TERÇO CONSTITUCIONAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. COMPENSAÇÃO. - As verbas pagas pelo empregador aos empregados a título de 15 dias anteriores à concessão do auxílio-doença/acidente, terço constitucionalNe aviso prévio indenizado, não constituem base de cálcu

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ANA PAULA BARROS DE ASSIS(OAB: 80596/PR) SIDNEI LUIZ ZANELLA JUNIOR ALEXANDRE COELHO VIEIRA(OAB: 31414/PR) ROSENILDA ANDRADE ALEXANDRE COELHO VIEIRA(OAB: 31414/PR) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 667 Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE ITAPERUCU - OSIRIS ENEAS DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - DAIANA MELRI DA SILVA DOS SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 860 REQTE : D.L.C. ADVOGADO : 420022/SP - Benedito Narcizo Pinho Neto REQDO : J.J.P.F. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1000443-39.2021.8.26.0602 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Thiago Fragas de Moraes ADVOGADO : 350699/SP - Camila Nakagawa Bell VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕ

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO EXPURGA GUACU LTDA SP270042 HAMIR DE FREITAS NADUR e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP 00035900520164036143 1 Vr LIMEIRA/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 15 DIAS ANTERIORES À CONCESSÃO DO AUXÍLIODOENÇA/ACIDENTE. TERÇO CONSTITUCIONAL. A

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO EXPURGA GUACU LTDA SP270042 HAMIR DE FREITAS NADUR e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP 00035900520164036143 1 Vr LIMEIRA/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 15 DIAS ANTERIORES À CONCESSÃO DO AUXÍLIODOENÇA/ACIDENTE. TERÇO CONSTITUCIONAL. A