Publicações Judiciais I ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2004.03.99.003083-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado Souza Ribeiro Caixa Economica Federal - CEF HEDILA DO CARMO GIOVEDI e outro ANGELO ARTHUR SEMEGHINI -ME JOSE DOMINGOS RINALDI e outro 89.00.23529-0 9 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC FACE À EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA POR INADEQUAÇÃO DA VIA. RAZÕES RECURSAIS DESCONEXAS, RELATIVAS

Publicações Judiciais I ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2004.03.99.003083-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado Souza Ribeiro Caixa Economica Federal - CEF HEDILA DO CARMO GIOVEDI e outro ANGELO ARTHUR SEMEGHINI -ME JOSE DOMINGOS RINALDI e outro 89.00.23529-0 9 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC FACE À EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA POR INADEQUAÇÃO DA VIA. RAZÕES RECURSAIS DESCONEXAS, RELATIVAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2196 SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSO DE APELAÇÃO DESERTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE FIANÇA CONTRATO BANCÁRIO QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA RESPONSABILIDADE DO FIADOR QUER NO PRIMEIRO PERÍODO DE VIGÊNCIA, QUER NAS PRORROGAÇÕES QUE SE REALIZAREM FIADOR QUE NÃO EXERCEU A FACULDADE EM PR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2602 Nº 1064476-97.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maristela Machado Pardinho - Apelado: Tim Celular S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento ao recurso.

Publicações Judiciais I ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ARTS. 39, INC. I, 48, e 143, TODOS DA LEI N.º 8.213/91. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVAS MATERIAIS ACERCA DO ALEGADO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO COM BASE EXCLUSIVA NA PROVA ORAL. SÚMULA N.º 149 DO C. STJ. INADIMPLEMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MANTIDA. - O benefício de aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se disciplinado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2613 DO RECURSO. ART. 1022 DO CPC/15. REJEITAM-SE-OS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2306 - Impossibilidade de penhora - Verbas de natureza alimentar - FGTS que possui regramento próprio, com determinação de impenhorabilidade absoluta - Alegação do credor de que o crédito perseguido também possui também natureza alimentar, por se tratar de honorários advocatícios de sucumbência - Não ac

Publicações Judiciais I ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR À AQUISIÇÃO DA IDADE. (RESP 1.354.908). REQUISITOS SATISFEITOS. BENEFÍCIO DEVIDO. - A Lei nº 8.213/91, em seus artigos 39, inciso I, 48, 142 e 143, estabelece os requisitos necessários para a concessão de aposentadoria por idade a rurícola. - Segundo o RESP 1.354.908, realizado segundo a sistemática de recurso representativo da controvérsia (C

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 49895 formulados para condenar a Reclamada nas seguintes obrigações de pagar: PODER JUDICIÁRIO • Dobra das férias que foram concedidas dentro do período JUSTIÇA DO TRABALHO imprescrito; • Honorários advocatícios; Fundamentação VARA DO TRABALHO DE PIRAÇUNUNGA PROCESSO nº 12458-94.2017.5.15.0136 Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos Reclamantes. IMPR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 1363 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça), devendo o credor providenciar o peticionamento eletrônico, instruindo-o com as peças processuais necessárias. Certifique-se e prossiga-se nos autos da Execução. No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.