Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2739 3757 e 10, e 90, do CPC/2015). Precedentes. 2. No caso, verifica-se que não ocorreu nem a transação nem a desistência da demanda, tendo em vista que o Município, no curso do processo, efetivamente reconheceu o direito da concessionária embargante, tanto que veio a anular 99,9% dos lançamentos tributários impugnados n

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3481 com as decisões do seq. 26093 e seq. 27993, sem quaisquer PODER JUDICIÁRIO informações adicionais quanto a bens passíveis de penhora. JUSTIÇA DO Verificou-se que os despachos que acompanharam o e-mail, em primeira análise, nada revelaram quanto aos créditos extraconcursais (não sujeitos) e, portanto, restou determinado o INTIMAÇÃO bloqueio de ativos finance

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 14114 observando-se os mesmos critérios anteriormente definidos. residências. OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DO PJE-calc, DE ACORDO COM Para viabilizar a realização de tal sessão, no prazo de 5 dias, as A DETERMINAÇÃO DO C. STJ. partes deverão indicar e-mail de todos os participantes (partes, Intime(m)-se. advogados e testemunhas, se for o caso). A petição dever�

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 738 parcialmente procedentes. Nesse contexto, cabe ao reclamante o pagamento dos honorários advocatícios sobre a parte sucumbente em cada pedido julgado Nesse sentido são os acórdãos proferidos nos autos do RO- parcialmente procedente e improcedente, observados os termos do 0010544-66.2018.5.18.0171 (Relator Desembargador Geraldo art. 791-A, § 4º, da CLT, na medida

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 771 de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor "Ressalto ainda, em resposta ao recurso patronal, que a base de atualizado da causa. cálculo a ser considerada leva em consideração 'o valor que resultar da liquidação

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 Intimado(s)/Citado(s): RÉU - ELEXSANDRA DE PAULA GARCIA - IVALDO GARCIA 16731 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS Intimado(s)/Citado(s): - GMS SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcf30e0 INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. i

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 ADVOGADO I- declarar a prescrição das parcelas anteriores a 04/02/2016, julgando extinto o processo com resolução de mérito quanto às ADVOGADO referidas parcelas, na forma do art. 487, II, do CPC, exceto quanto TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO aos pedidos de cunho declaratório. II- julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação, para CONDENAR

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 julgamento é exclusiva do advogado. 8157 DANILO CESAR CARVALHO ALMEIDA Eventuais problemas de acesso à audiência deverão ser DESPACHO comunicados imediatamente pela(s) parte(s) à Secretaria da Vara, Vistos, etc. através do telefone (11) 3468-7201 ou endereço de e-mail Id:446ed3e: inicialmente, fica a reclamada intimada acerca da institucional [email protected]

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região É o relatório. Decide-se. 9251 passam a ser inexigíveis as pretensões anteriores a 21/1/2016, extinguindo-se o processo com resolução do mérito neste tópico, FUNDAMENTAÇÃO (art. 93, IX da CF/88) nos termos do artigo 487, II, CPC. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO MÉRITO O reclamante postula ordem judicial no sentido de compelir o CONFISSÃO DA EMPREGADORA

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2012 responsáveis solidariamente pelas verbas resultantes do contrato SDI-1, do TST). Os recolhimentos do empregador devem incluir o de trabalho (art. 2°, § 2º, CLT), ainda que não se tenha valido SAT (Súm. 454 do TST), dispensado o recolhimento das diretamente dos serviços do trabalhador. contribuições a terceiros. Assim, julgo procedente o pedido de responsabi