Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1868 de uma das causas interruptivas previstas no dispositivo legal supra-citado, sedo inaplicável, na espécie, a Súmula 106, do C. STJ, pois eventual demora decorreu da necessidade da inicial ser emendada (fls. 09), e não por culpa deste Juízo, de rigor o reconhecimento da prescrição, com fulcro no arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 1952 Vistos.Aguarde-se a decisão do C. STJ, pois a sistemática dos recursos repetitivos impõe que as demais decisões das instâncias inferiores sobre a questão esteja em consonância com o decido pelo Tribunal Superior.Int. - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP) Processo 1000636-77.2016.8.26.

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA(OAB: 101281/MG) SIDIANI EDVAN FERNANDES FREITAS SIDIANI EDVAN FERNANDES FREITAS(OAB: 104163/MG) TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 4973 ADVOGADO SIDIANI EDVAN FERNANDES FREITAS(OAB: 104163/MG) Intimado(s)/Citado(s): - FAGNER AMERICO GUIMARAES Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - LM LANTERNA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1867 atualizada do débito exeqüendo. P.R.I. - ADV ALVARO AUGUSTO RODRIGUES OAB/SP 232951 0007135-23.2010.8.26.0581 (581.01.2010.007135-7/000000-000) Nº Ordem: 000624/2010 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE AREIOPOLIS X MANOEL APARECIDO GODINHO - Vistos. Trata-se d

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 - HONESTALDO BENTO NETO 28864 a8d4c44. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Contrarrazões ID d425284. A D. Procuradoria Regional do Trabalho opina pelo prosseguimento do feito, reservando a possibilidade de ulteriores manifestações, na ACÓRDÃO forma da lei (ID ac61ca1). PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0012491-83.2017.5.15.0007 RECURSO ORDINÁRIO É, em síntese, o

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS HONESTALDO BENTO NETO EDUARDO CABRAL RIBEIRO(OAB: 206777/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 28867 Trata-se de recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado em face da r.sentença ID e1a77ab, que concluiu pela procedência parcial dos pedidos. Espera reforma no que se refere à Intimado(s)/Citado(s): - VIACAO CIDADE DE AMERICANA LTDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1114 DA SILVA AMANCIO (OAB 230882/SP), MAURICIO DE AGUIAR (OAB 241861/SP) Processo 0005413-64.2012.8.26.0360 (360.01.2012.005413) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Marcos Paulo Pimenta - Kaiky Rodrigues Pimenta - - Beatriz Rodrigues Pimenta - VISTOS, Cumpridas todas determinações, arquivemse.Int..

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 28861 A D. Procuradoria Regional do Trabalho opina pelo prosseguimento do feito, reservando a possibilidade de ulteriores manifestações, na ACÓRDÃO forma da lei (ID ac61ca1). PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0012491-83.2017.5.15.0007 RECURSO ORDINÁRIO É, em síntese, o relatório. RECORRENTE: MUNICIPIO DE AMERICANA RECORRIDOS: VIACAO CIDADE DE AMERICANA LTDA; HONESTAL

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 26445 Inconformado com a r. sentença de ID da90616, que julgou Identificação procedente, em parte, a reclamação, recorre, o Município, com as razões de ID 881b5d2, insurgindo-se contra a majoração do adicional de insalubridade, dos honorários periciais e dos honorários de advogado. Isento de preparo. Contrarrazões (ID 53e78e2), apresentadas pelo reclamante. ACÓ

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 tampouco pode ser caracterizada mera reparação civil prevista no 17451 1002048-49.2016.5.02.0461 inciso V, §3º, do artigo 206 do Código Civil, pois o empregado está sob a direção do empregador, sendo subordinado a este. O marco inicial, portanto, para a contagem da prescrição é o dia em Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de 2020 às trabalhado