73 resultados encontrados para c. stj. subsidiariamente - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022402-67.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DE LOURDES PRADO SARTORELLI Advogado do(a) AGRAVADO: WLADIMIR QUILE RUBIO - SP368424-N OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022402-67.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DE LOURDES
Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2367 331 a sentença de primeiro grau por força da Súmula 421 do C. STJ. Subsidiariamente, caso esta Colenda Corte, entenda pela eventual condenação e fixação de honorários advocatícios em prol da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que o valor arbitrado seja fixado consoante dispõe o artigo 85 do NCPC” (sic, fl. 84).
SUSCITADO No. ORIG. : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VINHEDO SP : 00081548320124036105 7 Vr CAMPINAS/SP Decisão Trata-se de agravo regimental e/ou pedido de reconsideração interposto pela União Federal em face de decisão monocrática que, neste conflito de competência, a definiu como pertencente ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Vinhedo. Argumenta que, se a cautelar apresentada não é preparatória nem incidental a nenhuma demanda e não se refere a nenhuma execução fiscal, conseqü�
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004848-66.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: GESMIRA ANTUNES GUEDES Advogado do(a) APELADO: OSVALDO DETTMER JUNIOR - MS17740-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Exmo. Desembargador Federal Toru Yamamoto (Relator): Trata-se de apelação interposta pelo INSS (e recurso adesivo apresentado pela parte autora) em ação de conhe
2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 3002 é que com a penúria financeira e as dificuldades de conseguir emprego de seu marido é que todo seu sofrimento surgiu. Assim, Ao exame. seu prazo para reclamar a reparação da lesão era, igualmente, de dois anos após o fim do contrato. Se a causa nos foi remetida De início, assinale-se que a presente reclamatória foi ajuizada pela porque a causa remota era a rel
3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 912 falecido a seus pais, enquanto vivessem. assistência sindical (artigo 14 da Lei n. 5.584/70). Estes vêm a juízo A determinação de constituição de capital está respaldada em pleitear em nome próprio, direito próprio, no caso a indenização expressa disposição legal (pelo art. 533 do CPC e Súmula 313 do pelos danos morais sofridos pela perda do ente quer
2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 2995 Em sua peça de inconformismo, a autora salienta que é a esposa do trabalhador que foi vítima de acidente de trabalho e, que nesta 2.2.1 DA PRESCRIÇÃO TOTAL ação, postula "reparações pelas consequências na sua vida das lesões acarretadas ao seu marido pelo acidente de trabalho típico". Assevera que seu marido sofreu acidente de trabalho em 17/10/2003, que foi
3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 903 de trabalho que resultem morte do empregado. inaplicável a Lei n. 5.584/70, ou a Súmula n. 219, I, do C. TST, pois Assim, mantenho a condenação das reclamadas ao pagamento da não são filiados ao Sindicato da categoria. indenização por danos materiais, conforme fixada pela Origem, Com razão. inclusive quanto ao pagamento em dobro no mês de Dezembro de A j
3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 943 reconhecimento do direito ao pensionamento, em casos de acidente pelo falecimento do filho, e não de natureza de verba trabalhista, é de trabalho que resultem morte do empregado. inaplicável a Lei n. 5.584/70, ou a Súmula n. 219, I, do C. TST, pois Assim, mantenho a condenação das reclamadas ao pagamento da não são filiados ao Sindicato da categoria. indeni
2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 2982 demandar a reparação dessas lesões é, igualmente, a que se aplica 22/11/2006, na qual se pleiteou a condenação das reclamadas ao a essa mesma relação. Terminado o contrato em 22 de novembro pagamento de indenização por danos morais e materiais por ter de de 2003, o prazo prescricional se esgotou em 22 de novembro de suportar prejuízos próprios em face do s