Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 337 especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora" cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, (Sum. 331, V, do C. TST). APELO DESPROVIDO. especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contra

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 1040 REFLEXOS CONCEDIDOS. INDEFERIMENTO DAS HORAS Intimado(s)/Citado(s): EXTRAS E DE SOBREAVISO E INTERVALO INTRAJORNADA. - ALCIONILDO AZEVEDO SILVA Quando da admissão do recorrente, a verba que lhe era paga para custear sua alimentação ostentava natureza salarial. Destarte, a PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO adesão do réu ao PAT e a existência de normas coleti

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB: 27171/PR) ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CELIO BATISTA MARTINS AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO nº 0001520-73.2016.5.19.0262 (AP) AGRAVANTES: CELIO BATISTA MARTINS e VANILDA RIZATO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO 415 CARLOS ARAUZ FILHO(OAB: 27171/PR) VANILDA RIZATO MARTINS CARLOS ARAUZ FI

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 394 MARIA GORETE DA SILVA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000568-36.2021.5.19.0063 Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE MUNICIPIO DE CRAIBAS ADVOGADO JOSE JOSUE BARBOSA NETO(OAB: 16969/AL) RECORRIDO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO WERLEY DIEGO DA SILVA(OAB: 11174/AL) Intimado(s)/Citado(s): - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACEIO/AL, 15 de fevereiro de 2022

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 empresa representada, sendo inaplicáveis os termos da Súmula 331 do C. TST. Apelo a que se dá provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, julgando improcedentes os pedidos em seu favor. Conclusão do recurso MÉRITO ACÓRDÃO Recurso da parte Cabeçalho do acórdão Item de recurso Código para aferir autenticidade d

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 326 RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI(OAB: 139387/MG) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO(OAB: 147738/SP) RECORRIDO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA PROCESSO nº 0000044-27.2021.5.19.0261 (RORSum) PODER JU

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 391 Intimado(s)/Citado(s): MARIA GORETE DA SILVA - MUNICIPIO DE CAJUEIRO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº ROT-0000483-74.2021.5.19.0055 Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE MUNICIPIO DE CAJUEIRO ADVOGADO CARLOS BERNARDO(OAB: 5908/AL) RECORRIDO VALERIA MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO LEONARDO PAULO APPELT(OAB: 14712/AL) PROCESS

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 695 Intimado(s)/Citado(s): - USINA PETRIBU SA RECORRIDO: ERIVALDO MANOEL JANUARIO ADVOGADO DO RECORRIDO: FELIPE LOPES DE AMARAL OAB: AL0011299 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Ementa PROCESSO nº 0000009-06.2021.5.19.0055 (ROT) RECURSO ORDINÁRIO. CAUSA COM VALOR DE ALÇADA. RECORRENTE: USINA PETRIBU SA MATÉRIA NÃO CONSTITUCIONAL. I

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 734 ADVOGADO AGRAVADA: USINA SACRAMENTO LTDA ADVOGADOS: Camila Montenegro Coelho Amorim, Gustavo JOSE CARLOS DA ROCHA(OAB: 2855/AL) Intimado(s)/Citado(s): - USINA SACRAMENTO LTDA Martins Delduque de Macedo. RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ementa AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRES

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 732 POSSIBILIDADE. É possível a desconsideração da personalidade TENORIO DE AMORIM LOUREIRO, BRUNO TENORIO DE jurídica de empresa em recuperação judicial com o AMORIM redirecionamento da execução aos sócios da reclamada, de acordo ADVOGADOS: Vitor Montenegro Freire de Carvalho, Gustavo com atual jurisprudência do C. TST. Apelo desprovido. Martins Delduque de M