Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região contrarrazões recursais (ID. ef23bf1 - Págs. 5 a 16) consistente na 108 PODER JUDICIÁRIO ausência de previsão constitucional conferindo estabilidade aos JUSTIÇA DO TRABALHO empregados públicos admitidos após a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/98. Diz, ainda, que não foi apreciada a sua assertiva no sentido de que o item I da súmula 390 do C. TST apli

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 19320 PERÍODOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. No Contrarrazões ofertadas às fls. 291/296 - Ourominas, fls. 297/303 - caso dos autos, indevida a condenação subsidiária da segunda reclamante. reclamada, vez que, efetivamente, é impossível a delimitação dos períodos de trabalho do obreiro junto a cada um dos tomadores. A responsabilidade subsidiária,

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 82 RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH WACIM TORRES BALLOUT(OAB: 7916/PA) ALAN MOTA NORONHA(OAB: 12923/PA) BELEM/PA, 04 de junho de 2020. ADVOGADO KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS BRANDAO ADVOGADO Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0000926-40.2019.5.08.0010 REGINA RACQUEL DOS SANTOS JACINTO ADVOGADO MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA(OAB: 8666/

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4360 DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento; vencida a Exma. Desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, quanto à justa causa. EMENTA: AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74/TST. Nos termos da Súmula 74, item I, do C. TST, aplica-se a c

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4353 DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento; vencida a Exma. Desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, quanto à justa causa. EMENTA: AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74/TST. Nos termos da Súmula 74, item I, do C. TST, aplica-se a c

Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 797 RÉU ADVOGADO Intimem-se. RIO BRANCO ALIMENTOS S/A EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA(OAB: 84700/MG) AB PALMEIRAS DE GOIAS/GO, 29 de outubro de 2021. Intimado(s)/Citado(s): CLEIDIMAR CASTRO DE ALMEIDA - AUTO ELETRICA HT E PECAS LTDA - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A Juiz Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010915-24.2019.5.18.0291 AUTOR JOSE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO

Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 312 conta o total de horas extraordinárias quitadas durante o período CRITÉRIO DE DEDUÇÃO/ABATIMENTO DOS VALORES imprescrito do contrato de trabalho, deduzidos os valores COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE comprovadamente pagos. TRABALHO. A DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS COMPROVADAMENTE PAGAS DAQUELAS RECONHECIDAS EM Assim sendo, passam a fazer parte d

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 7548 stView.seam?nd=20012716005482600000053174110 EMBARGANTE: CONDOMÍNIO CIVIL VOLUNTÁRIO DO OUTLET Número do processo: 0012118-13.2016.5.15.0096 PREMIUM SP Número do documento: 20012716005482600000053174110 EMBARGADO: V. ACÓRDÃO , 07 de junho de 2020. cn/ca ANA AMELIA BIRCHAL BORGES MARTINS Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-0011644-05.2017.5.15.0097 Rela

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 ADVOGADO TATIANA RIEMANN COSTA E SILVA(OAB: 23340/GO) 2944 Como corolário, a fim de se evitar alegação futura de nulidade, determino que seja designada nova audiência de instrução, Intimado(s)/Citado(s): devendo o reclamante ser intimado pessoalmente para comparecer - MAURI DIAS GONDIM e prestar depoimento, sob pena de confissão. Intimem-se. PALMEIRAS DE GOIAS/GO

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 RÉU ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Guilherme Antonio Batistoti(OAB: 6756/MS) ADVOGADO 736 55 e 286, I, do Código de Processo Civil. Determino que a Secretaria lance observação nos autos principais quanto à existência desta execução provisória. Intimado(s)/Citado(s): Por outro lado, ante o teor da recente Instrução Normativa n. - E