Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 432 consolidou entendimento no sentido de permitir, desde que via regular negociação coletiva, a majoração da jornada de trabalho - contrariedade às Súmulas ns. 429 e 90, itens I e III, e 191 do realizada em turno ininterrupto de revezamento para além da sexta colendo Tribunal Superior do Trabalho; hora diária, limitada, porém, a oito horas diárias. - contraried

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 5379 A testemunha Alan da Silva Valadão, arrolada pela reclamada, A convenção coletiva estipulando a redução e até mesmo o afirmou: "que trabalhou como cobrador até 2014; (...) que a fracionamento do intervalo não supre a exigência legal prevista no § distância do autódromo até a garagem da estrada do Alvarenga 3º do artigo 71 da CLT. Adoto a Súmula 437, I

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1083 morte por espasmo reflexo da laringe, edema de glote, edema em grau máximo (40%) e seus reflexos, durante todo o período pulmonar e choque. contratual, inclusive nos perídos de 4 (quatro) meses subsequentes à entrega do EPI máscara, ponto no qual divirjo do relator, haja vista No laudo pericial em apreço constatou-se, ainda, que na empresa a comprovação de q

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1071 com a peça de ingresso (Id. b2cc4c8), onde o perito constata QUE proteção individual, bem como mantém o ambiente de trabalho NA FASE DE DESPESCAS FAZ-SE A MANIPULAÇÃO DO adequado para o exercício das atividades desenvolvidas, conforme METABISSULFITO DO SÓDIO, agente oxidante, usado para documentos juntados." prevenir a Melanose (manchas negras ou "Black spo

Judiciário ● 10/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2144/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 65 externo, não tinha controle quanto ao horário; que ao que sabe, 2.3. Intervalo intrajornada: o reclamante trabalhava de segunda a sexta-feira, nunca tendo Considerando-se que havia a possibilidade de fiscalização de presenciado o labor aos sábados; que a filial de Guarulhos horário, nos moldes acima, competia à ré comprovar que o intervalo funcionava aos sáb