Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 733 bem delineado na sentença revisanda. Aliás, neste mesmo sentido, também seguiram os julgados da 2ª e 4ª Turmas deste Regional. Textual: "RECURSO ORDINÁRIO. INTEGRAÇÃO DO ABONO SALARIAL NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. O que se busca, na hipótese, é a incorporação à remuneração de um abono que foi recebido pela última vez em outubro de 2007. Não havendo

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 809 recurso ordinário em que a motivação é inteiramente dissociada dos CONHECIMENTO. Verificando-se que os argumentos expostos fundamentos da sentença recorrida, conforme entendimento do item pela recorrente não se coadunam com o teor da sentença, estando III da Súmula nº 422 do C. TST. Recurso Ordinário não conhecido a motivação inteiramente dissociada dos

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 196 calculadas sobre o valor da condenação que ora fixo RECORRENTES: LEANDRO DA CUNHA DOS SANTOS, BANCO provisoriamente em R$ 10.000,00 (dez mil reais). BRADESCO S.A. ISSO POSTO: A Egrégia Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do RECORRIDOS: LEANDRO DA CUNHA DOS SANTOS, BANCO Trabalho da 23ª Região na 9ª Sessão Ordinária, realizada nesta BRADESCO S.A.

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 A correção monetária será aferida na forma da Súmula nº 381 do C. TST. Recurso da parte Relatório Item de recurso Fundamentação Conclusão do recurso Mérito Código para aferir autenticidade deste caderno: 112160 24393

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 aprovação em concurso, por infração ao disposto no respectivo art. 37, II e §2º. Tais contratos somente geram os direitos previstos na Súmula nº 363 do c. TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A teor do posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST, o deferimento da verba honorária exige a presença concomitante da declaração de hipossuficiência econômica do recla

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 DATA DE JULGAMENTO: 17/07/14 Processo Nº RO-0212200-14.2013.5.16.0007 RECORRIDO Advogado(a) LUZIMAR DE JESUS SOUZA FABIANA DE MELO RODRIGUES(OAB: 9565MA) Processo Nº RO-02122/2013-007-16-00.0 Relator RECORRENTE Advogado(a) RECORRIDO Advogado(a) Desembargador(a) SOLANGE CRISTINA P. DE CASTRO CORDEIRO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARÚ JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREI

Judiciário ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1530/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Agosto de 2014 contrato de trabalho firmado com ente público, sem prévia aprovação em concurso, por infração ao disposto no respectivo art. 37, II e §2º. Tais contratos somente geram os direitos previstos na Súmula nº 363 do c. TST. Recurso Ordinário conhecido e provido parcialmente. DECISÃO: Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Tra

Judiciário ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1522/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região vínculo estatutário ou jurídico-administrativo, é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os pedidos elencados na inicial. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO APÓS A CF/88. NULIDADE. EFEITOS. Após a Constituição de 1988, considera-se nulo o contrato de trabalho firmado com ente público, sem prévia aprovação em concurs

Judiciário ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1540/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Relator RECORRENTE Advogado(a) RECORRIDO Advogado(a) Desembargador(a) SOLANGE CRISTINA P. DE CASTRO CORDEIRO MUNICÍPIO DE COROATÁ MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 10885MA) VALDINÉA VIANA COSTA FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO(OAB: 4976MA) EMENTA: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Uma vez que não ficou comprovado nos autos o vínculo estatutário ou j

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau. Vencido o Desembargador José Evandro de Souza, na preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, que julgava