Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 729 sobre o valor atribuído à causa em Inicial de R$108551,23, Assinatura dispensadas na forma da lei. TRES LAGOAS, 30 de Janeiro de 2020 Intimem-se as partes. BEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHO Juiz do Trabalho Titular Sentença Assinatura TRES LAGOAS, 29 de Janeiro de 2020 BEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHO Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº ATSum-0024236-39.201

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 701 remuneração mensal, o cálculo é feito por unidade de tempo horaaula, devendo ser acrescida 1/6 do valor de cada hora-aula a título de DSR; portanto não se estendendo o direito a quem aufere contraprestação no decurso do mês trabalhado, hipótese em que o DSR já se encontra inserido na remuneração, situação distinta do Em 08/06/2021, a 3ª Câmara (Segunda Tu

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 confiança. 13162 contrário do que sustenta a recorrente, a norma coletiva assegura a inclusão de todas as verbas salariais fixas na base de cálculo das Assim, a alegada gratificação percebida pelo reclamante, tal como horas extras, entre outras, ordenado, adicional por tempo de previsto no inciso VI da Súmula 102 do C. TST, "remunera apenas a serviço, gratificaç

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 Décima Primeira Turma 2436 origem, a fim de que se proceda à reabertura da instrução BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2022. processual, com a intimação pessoal das partes, constando as cominações legais, com prosseguimento regular do feito, tudo nos GERALDO ALVES DA SILVA termos da fundamentação do voto. Décima Primeira Turma BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4738 Pois bem. Portanto, desde já concluo que não são devidas horas noturnas Os cartões de ponto jungidos aos autos revelam que a obreira com relação à jornada assinalada nos cartões ponto. prestou jornada noturna. Continuo. Confrontando tais documentos com os contracheques acostados, percebo que a reclamada não procedeu a contagem do labor Contudo, foram reconhec

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. 5924 multas legais ou convencionais (se aplicáveis ao caso concreto). Se fosse diverso o entendimento, qualquer descumprimento legal do III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da empregador, que ocasionasse uma série de encargos ao CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 18416 SDI1/TST." (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 014/2016, de 3 de outubro de 2016 - Divulgada no D.E.J.T. de 5/10/2016, págs. 01-02; Alega o reclamante que é competência da União legislar sobre D.E.J.T. de 6/10/2016, págs. 01-02; D.E.J.T. de 7/10/2016, págs. 01 normas pertinentes ao direito do Trabalho, e que a legislação -02) municipal conflita com a legislaç�

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 unanimemente, sobre esta matéria: 1905 fornecedora de mão de obra é licitamente constituída e patrimonialmente idônea, já que o núcleo da temática é a "Vínculo de emprego com sociedade civil. Validade. O vínculo responsabilidade trabalhista, e não a formação de vínculo empregatício entre a recorrida e a Sociedade Civil ATIVA restou empregatício com a toma

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 2664 adicional de insalubridade, é justamente o artigo 192 da CLT, que determina como base de cálculo deste, o salário mínimo. Modernamente, entende-se que o dano moral não corresponde à dor, mas sim aos efeitos por ela causados, a repercussão da lesão Ademais, por se tratar de adicional remuneratório, exigível de forma sofrida. Não se objetiva pagar a dor ou atr

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 reclamante (art. 818 da CLT e art. 373, II, do CPC subsidiário). 3267 repercussão do pagamento de horas extras habituais na parcela de repouso. Contudo, há convenção coletiva de trabalho nos autos O depoimento pessoal da preposta já revela que o reclamante não declarando o sábado como dia de repouso semanal tinha subordinados, declarando isso expressamente em rela