Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Advogado. Por conseguinte, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida anteriormente. Recolha-se eventual mandado em aberto. Segue protocolo de liberação do veículo objeto da ação, via sistema RenaJud. Eventuais custas pelo desistente. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado nessa data, a

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 penhora, razão pela qual requer a expedição do valor bloqueado. A exequente se manifestou no ID. 23083587, requerendo a expedição de alvará para a exequente, bem como a liberação do valor bloqueado à parte executada. É o breve relatório. Decido. De fato, houve pagamento anterior à penhora, todavia, este não fora noticiado nestes autos, seja por mera petição, seja por juntada do comprovante

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 DA SILVA ANDRADE EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL, FEDERACAO DOS TRAB. EM TURISMO, HOSPITALIDADE E DE HOTEIS, REST., BARES E SIMIL. NO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a 1ª Executada já havia depositado parcialmente o valor do débito, determino o desbloqueio das quantias encontradas em seu nome

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Nº 2012.01.1.150504-7 - Cobranca - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes, DF026611 - Girleno Marcelino da Rocha. R: ELZA GERALDA DE AVILA OLIVEIRA. Adv(s).: DF028490 - Flavia Cristina Ferrari Sabino. R: LEONARDO GONCALVES AMORIM DE AVILA. Adv(s).: (.). R: ALEXANDRE GONCALVES AMORIM DE AVILA. Adv(s).: (.), - 20120111505047. Certifico e dou fé

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 N. 0003798-60.2011.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. A: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER. Adv(s).: DF13672 - VIVIANE DE CASTRO. R: FERNANDO DE SOUZA PIMENTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 1º andar, Setores Co

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 N. 0700976-43.2018.8.07.0008 - APELAÇÃO - A: LINO BARBOSA MARQUES. Adv(s).: DF0029428A - FREDSON OLIVEIRA BARROS. R: SOMPO SEGUROS SA. Adv(s).: DF0233550A - JACO CARLOS SILVA COELHO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO DE AUTOMÓVEL. SINISTRO. CONDUTOR EVENTUAL. DECLARAÇÃO INVERÍDICA NO QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO. INTERFERÊNCIA NA CLÁUSULA DO PERFIL. PERDA DO DIREI

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 alta médica. Primeiramente, esclareço que a responsabilidade por erro médica pode ser analisada sob a ótica dos meios utilizados e do resultado pretendido. Excepcionalmente a responsabilidade será pelo resultado, como nos casos de cirurgia plástica. Em regra, a responsabilidade por erro médico será pelos meios utilizados, ou seja, deve-se analisar se houve a utilização da técnica médica mais ade

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 às partes. Trata-se de descréscimo patrimonial sofrido pelas partes em decorrência de conduta imputável ao Distrito Federal. Estão incluídas, logo, nos danos materiais reparáveis aos autores. Tal despensa está devidamente provada por meio do documento de ID 9920913. Quanto à pensão civil pleiteada, algumas considerações devem ser tecidas. Primeiramente, são partes no presente processo Nathan e