Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 907 No caso em tela, o óbito de V. L. A. encontra-se informado pelo representante do MPE, após consulta ao Laudo da Perícia de Necropsia Médico-Legal de n. 2017.01.000295-TAN, que atesta o óbito do Socioeducando em fevereiro de 2017, em decorrência de ¿TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO, DEVIDO PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO¿. Assim, n¿o vislumbro outra medida sen¿o determinar o arquivamento do feito, com f

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 reclamante mera expectativa de direito, a qual não gera direito 3814 art. 14 da Lei nº 5.584/70, o que não é caso dos autos. Improcede. adquirido e portanto não autoriza o pagamento de danos materiais e morais pleiteados. Em face do exposto, nego provimento ao recurso. Isto posto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial e julgo (g) IMPROCEDENTES os pedidos fo

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região qual o Perito fará contato e encaminhará cópia do laudo, tendo as 3371 AUTOR ADVOGADO AILTON LUCIO CABRAL FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA partes o prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem, sob pena de RÉU preclusão, ressalvando que os quesitos suplementares deverão ser apresentados durante a r

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 844 RECLAMANTE LUIZ CARLOS RAMOS CORTOPPASSI WILLIANS DOS SANTOS BASILIO(OAB: 161057/RJ) VIACAO VERDUN S/A FELIPE DE SALLES(OAB: 127907/RJ) incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$23.464,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Executado: C V T ENGENHARIA E PROJETOS LTDA,Ionaço Serviços Téc

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 4493 Nos termos do Laudo Pericial abaixo transcrito, a reclamada foi RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho Titular sucumbente no objeto da perícia, cabendo-lhe o pagamento dos honorários periciais. “(…)Enquadramento em insalubridade em grau máximo, 40 % , pela Processo Nº ATOrd-0100406-77.2019.5.01.0206 RECLAMANTE WASHINGTON VAZ DOS SANTOS ADVOGADO ROBERTO CARLOS ALVE

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 ADVOGADO se aceita ou não o recurso, se conhece ou não o recurso da RÉU reclamada etc. Rejeito. ADVOGADO Da multa. 2536 LIDIANO VICENTE GALVIM(OAB: 280800/SP) C. V. T. CONSTRUTORA, INCORPORADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP CESAR AUGUSTO JAEGER BENTO VIDAL(OAB: 73686/SP) Intimado(s)/Citado(s): Por entender este Juízo que o intento da embargante-reclamada é protelatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1634 INFRATOR : R. C. V. T. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0001710-46.2013.8.26.0666 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA OF : 1132/2013 - Artur Nogueira AUTOR : J. P. INFRATOR : R. C. V. T. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0001707-91.2013.8.26.0666 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA OF : 1135/2013 - Ar

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). 22298 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Votação unânime. PROCESSO N.: 0011783-88.2014.5.15.0055 - RO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA JOSÉ PITAS Desembargador Relator RECORRENTE.: ANTONIO APARECIDO DA SILVA RECORRIDO(S).: APC EDIFICACAO CIVIL LTDA - ME; SAMITH COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME; CAIOINDUSCAR I

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18261 Acórdão Processo Nº RO-0011907-37.2015.5.15.0055 Relator ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO RECORRENTE PATRICK LUIZ DE CARVALHO SERRANO ADVOGADO MARIO ANDRE IZEPPE(OAB: 98175/SP) ADVOGADO AMAURI ANTONIO CARNAVALE JUNIOR(OAB: 326113-D/SP) ADVOGADO MARIO IZEPPE(OAB: 47377/SP) RECORRIDO C. V. T. CONSTRUTORA, INCORPORADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP ADVOGADO DAVI JOSE DA S

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18715 A autora manifestou-se sobre os embargos na petição de ID Regiane Cecília Lizi 8256685. Juíza Titular É o relatório. Despacho DECIDO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Por regulares e tempestivos, conheço dos embargos. JUÍZO DE MÉRITO. No mérito, não merecem acolhida. Consoante disposto no artigo 897-A do diploma consolidado caberá embargos declaratórios nos ca