Poder Executivo ● 01/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 204 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 201, de 31.10.2016. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Públi