Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 2211 primeiras declarações obedecendo aos requisitos do artigo 993 do CPC, instruindo com os títulos de herdeiros e de propriedade; 2) certidão negativa federal, fornecida pela SRF, em nome do “de cujus”; 3) certidão negativa municipal do(s) imóvel (is) inventariado. 4) plano de partilha obedecendo os req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2984 oficie-se ao IMESC para agendamento de nova data para perícia; devendo as partes atentar para as novas datas. I - ADV: FABIO ROBERTO GOBATO BARBOSA (OAB 253269/SP), RAMON CRUZ LIMA (OAB 281208/SP) Processo 1002049-31.2020.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.M.C. - E.C.C. - Pel