Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3041 corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação pela tabela do TJSP, acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2790 747 de sua fixação, o contexto apresentado para o devedor tem de revelar, sempre, que lhe é mais interessante cumprir a obrigação principal que pagar a multa. 4. O termo inicial de incidência da correção monetária sobre a multa do § 4º do art. 461 do CPC deve ser a data do respectivo arbitramento, como oc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 825 Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Paraíso Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos, Após o recolhimento da taxa postal e ante o requerimento apresentado pelo exequente, instruído com demonstrativo de crédito, intime-se o executado, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 845 E.F.S. - - A.B.T. - Ciência aos interessados da certidão do trânsito em julgado. - ADV: LUCELIA MARIA NOGUEIRA (OAB 93070/ SP) Processo 1006821-04.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1077576-87.2016.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1772 acompanhado de tabela FIPE para aferição do valor atualizado de mercado; extrato atualizado do benefício previdenciário e da conta onde é depositado; extrato atualizado de conta corrente, poupança e aplicações financeiras de titularidade do interditando. Deverão os Curadores, também, apresentar nos autos a e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 2074 acompanhado de até três testemunhas, advertindo-o de que poderá contestar a ação até o dia da audiência designada, por advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos da Lei 5.478/1968 de 25 de julho de 1968. Referida importância deverá ser paga ao(à) Sr(a). Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 713 mesmo ato, deverá o executado ser advertido de que, após o decurso do prazo para pagamento do débito, passará a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC. Int. - ADV: AILTON CESAR CAMILO DE SOUZA (OAB 127618

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 906 cinco dias, se manifeste se referido valor é indisponível, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I, e II do Código de Processo Civil, sob pena de ser convertido o valor bloqueado em penhora, § 5º do mesmo códex. Int. - ADV: RODRIGO CESAR ENGEL (OAB 271842/SP), EDUARDO CAPELIN KAGAWA (OAB 342870/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2693 3000 designada. Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DIAS RAMOS HUFFELL VIOLA (OAB 294445/SP), JESSICA SOLIGUETTI VICENTE (OAB 368625/SP), ANDREZA FERNANDES SILVA (OAB 193684/ SP) Processo 0004960-74.2016.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2922 Processo 1000808-69.2021.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - N.P. - Vistos. Fls. 362/363: Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: a) esclarece