Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1640 (OAB 123710/SP) Processo 1005131-39.2014.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Comprovada a relação jurídica obrigacional entre as partes, assim como a garantia fiduciária e a constituição em mora do réu, defiro a liminar e determino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1382 (artigo 3º, caput e parágrafo 2º da Lei 8.078/90), como da interpretação jurisprudencial (Súmula 297 do STJ: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”) e doutrinária que vêm se pacificando neste sentido. Contudo, o simples fato da incidência de referida lei pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 794 Processo 1003222-81.2014.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.T. - P.F.T. - Vistos. Ante os termos do documento de fls. 07, concedo à(o) requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Visando a necessidade de bem atender e prestar um serviço célere, designo audiência de tentativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1651 416 caso não haja a imperiosa necessidade de que a criança fique na creche de forma ininterrupta, para que seus pais trabalhem, seja porque eles trabalham meio período, seja porque um deles está de folga, ou notadamente, de férias, para resguardar o interesse da pequena, deverá lhe ser assegurado o direito de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 749 se negou seguimento ao agravo interposto pelos agravantes. Ausência de peça essencial. Cópia da procuração outorgada pelo agravante a seus advogados (art. 525 do CPC). Decisão mantida. Agravo regimental a que se nega provimento.(A. Regimental nº 0091219-80.2012.8.26.0000.50000- Rel. Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 794 analisado o pedido de gratuidade processual. - ADV: KARIME MANSUR (OAB 232415/SP), MICHEL FARAH (OAB 225817/SP) Processo 1000277-24.2014.8.26.0514 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - TURBO JATO INDUSTRIA E COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM JATEAMENTO LTDA EPP - Trata-se de ação declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 234 tutela antecipada não comporta deferimento. Isto porque, é necessário, no mínimo, que se assegure ao alimentando o direito de impugnar, bem como apresente provas cuja oportunidade não foi aberta a ele. Ademais, não há nos autos elementos suficientes que corroborem as afirmações do requerente, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 466 205057/SP), MICHELE CRISTINA LIMA LOSK COSTA (OAB 137555/SP) Processo 1001946-85.2014.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecunia S/A - Elza Maria Armentano - Fls. 31/32: promovo o bloqueio do veículo junto ao sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV: ORESTES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 365 Anote-se a interposição dos presentes embargos no processo nº 0096918-58.2003.8.26.0100 Recebo os embargos, declarando suspenso o processo principal no que pertine ao bem embargado, consubstanciado no imóvel penhorado, certificando-se. Nos termos do artigo 1.050, parágrafo 3º do Código de Processo Civil in verbis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1438 obstaculizar o fornecimento de medicação indispensável à cura e/ou a minorar o sofrimento de portadores de moléstia grave que, além disso, não dispõem dos meios necessários ao custeio do tratamento. Entendimento consagrado nesta Corte na esteira de orientação do Egrégio STF”. (STJ - RO em MS