Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1063 objetiva por atos de terceiros. E, no caso em tela, o ato da requerida, posto que não demonstrada à autorização para uso e divulgação das marcas, configura ofensa ao artigo 129 da Lei de Propriedade Industrial e ao artigo 5º, XXIX, da Constituição Federal. Ademais, sabe-se que as partes devem observar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1402 1399 JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, ficando revogada a liminar anteriormente deferida. Desnecessária a expedição de ofício, uma vez que não houve bloqueio do bem. Homologo a desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito e, oportuname

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 701 1202 114.01.2009.078331-2/000000-000 - nº ordem 3134/2009 - Ação Monitória - C.C.C. CENTRO DE CIENCIA E CULTURA X ANSELMO LUIZ ANTOS DE FREITAS - P O D E R J U D I C IÁ R I O C A M P I N A S C O N C L U S Ã O Aos 17.12.2009, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz Substituto da 8ª Vara Cível, Dr. RAFAE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 855 1667 dívida pendente. Destarte, não havia motivos para emissão das duplicatas, entendendo o autor que elas devem ser declaradas inexigíveis. No mais, defendeu a ocorrência de compensação, em relação aos valores devidos e os valores que se encontram em aberto com o autor, pela venda de mercadorias. Pediu, as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2392 1540 devidamente atualizada.Como o(a) executado(a) é revel e/ou não possui patrono nos autos, expeça-se carta de intimação com aviso de recebimento (art.513, § 2º, II, do CPC). Saliento que a intimação será considerada válida se houver mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art.513, § 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2126 Rocha - Antonio Serra - - Luigi Donato Serra - - Gervasio Damasceno - - Malta Gestora de Negócios Imobiliários Ltda - - Marcelo José Serra e outros - Vistos.Após o recolhimento das custas, tente-se a citação dos corréus Mônica e Marcelo nos endereços indicados às fls.2510, ficando a utilização da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2672 2007 arresto ou não sendo os bens arrestados suficientes para garantir o débito, o juízo deverá ser imediatamente comunicado para eventual bloqueio on line de ativos financeiros. Considerando que, no novo processo de execução, o prazo para embargar independe da consumação da penhora ou do arresto, entendo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1386 apelação: preparo = 2% do valor da causa/condenação, porte = R$32,70 por volume) - ADV: GILMAR BATISTA DE CARVALHO (OAB 292406/SP), MARIA ELISABETE DA SILVA (OAB 280591/SP) Processo 0015651-90.2001.8.26.0114 (114.01.2001.015651) - Procedimento Ordinário - Comercio e Reprografia Digital Sumaré Ltda - Me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1574 987 Processo 0022018-57.2006.8.26.0114 (114.01.2006.022018) - Monitória - C.c.c. Centro de Ciencia e Cultura - Renato Aparecido Burdin - Vistos. Fls. 134/135: Defiro a suspensão da execução ante a inexistência de bens penhoráveis, nos termos do inciso III do artigo 791 do Código de Processo Civil. Int. Cam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1206 a exigência prevista no artigo 4.º, III da Lei 11608/2003 - Recurso provido” (Agravo de Instrumento 0442281-57.2010, Relator Des. Paulo Hatanaka, j.07.02.2011). Transitada a presente em julgado, comunique-se o Distribuidor e arquivem-se. PRIC. - ADV: ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), FERN