Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1268 próprio ou de sua família. Entende que os critérios adotados pela magistrada a quo para indeferir a gratuidade judiciária estão equivocados. Argumenta que não aufere rendimentos que lhe permitam arcar com as custas do processo, já que o valor da causa ultrapassa R$ 500.000,00. Afirma que a pandemia de covid-19 está lhe cau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 1149 evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Assim, se o magistrado entendeu não estar demonstrada a necessidade do benefício, deveria ter concedido oportunidade para que a int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2800 sentido já se decidiu nesta Corte: Ag. 2212601-59.2019.8.26.0000, de Osasco, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Claudio Godoy, j. 5.11.2019 e Ag. 2017536-34.2016.8.26.0000, de São Paulo, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Cerqueira Leite, j. 30.3.2016. Pelo exposto, anulo, de ofício, a decisão agravada e reputo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 1148 23, que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial, rejeitou exceção de pré-executividade. Alega o agravante que a decisão não pode subsistir, pois estão presentes os requisitos necessários ao deferimento do efeito suspensivo. Aduz que será prejud

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1701 seu crédito, evidenciando que a pessoa jurídica está despojada de condições para o pagamento da obrigação, panorama típico de evidente má gestão de responsabilidade de seus sócios em fraude ao credor, sendo fortes os indícios de esvaziamento do patrimônio da executada com objetivo fraudulento, é medida de rigor o acol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 883 - Agravante: Thiago Vinícius Favarao - Agravante: Andreza Cristina Favarao - Agravado: Cooperativa de Credito Rural e dos Pequenos Empreendedores do Vale do Mogi Guaçu - Sicoob Crediguaçu - VOTO Nº 48.504 1. Trata-se de agravo de instrumento em execução de título executivo extrajudicial, da decisão que deferiu pedido de assi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1262 exclusivamente por pessoa natural, imputando à parte contrária o dever de afastar tal presunção, nos termos do art. 100. ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS, ao tratar da gratuidade justiça, esclarece que: “como antes ocorria, a alegação de insuficiência goza de presunção de verdade, mas ‘O juiz poderá indeferir o pedido se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1263 cumprida. Nesse sentido já se decidiu nesta Corte: Ag. 2212601-59.2019.8.26.0000, de Osasco, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Claudio Godoy, j. 5.11.2019 e Ag. 2017536-34.2016.8.26.0000, de São Paulo, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Cerqueira Leite, j. 30.3.2016. Pelo exposto, anulo, de ofício, a decisão ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2287 04.05.2020 data que os prazos processuais dos feitos eletrônicos voltaram a fluir, nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 2555/2020 do Conselho Superior da Magistratura - (fls. 18 dos embargos à execução digitais em 1ª instância). Por petição protocolada em 21.05.2020, a agravante requereu dilatação do prazo par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1442 parte, que poderá se insurgir no momento oportuno de eventual indeferimento da inicial pelo recurso adequado, o que afasta a aplicação da taxatividade mitigada a que aludem os REsp 1.696.396/MT e 1.704.520/MT. No sentido são os precedentes da Seção de Direito Privado desta Corte: Agravo de Instrumento nº 2071398-75.2020.8.26