Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 5755 cálculo prevista nos artigos 9º, §1º e 13º, inciso II da Lei nº 10705/2000, qual seja, o correspondente ao valor venal declarado para efeito de lançamento do ITR Ofensa ao princípio da legalidade - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça e desta E. 11ª Câmara de Direito Público Sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 4039 num valor aparentemente indevido, deixando-as à sorte de uma ação contra a Administração Pública para se ressarcir. Então, CONCEDO A LIMINAR postulada, para o fim de suspender a cobrança do ITCMD, tendo como base de cálculo o valor do ITBI em relação ao imóvel de matrícula 10.709, do 1º Oficial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 5755 cálculo prevista nos artigos 9º, §1º e 13º, inciso II da Lei nº 10705/2000, qual seja, o correspondente ao valor venal declarado para efeito de lançamento do ITR Ofensa ao princípio da legalidade - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça e desta E. 11ª Câmara de Direito Público Sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 3334 necessário não acolhido (TJSP, 9ª Câmara de Direito Público, Remessa Necessária Cível nº 1007217-28.2019.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, Rel. REBOUÇAS DE CARVALHO, j. 20/7/2020). MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. Pretensão dos impetrantes à utilização do valor venal utili

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1309 consultas a parte interessada deverá providenciar a extração de tantas cópias autenticadas do alvará. Após a notícia, aguardese resposta por sessenta dias. Int., Despacho Proferido - 13/03/2006 - Defiro, por ora, arresto dos bens não alienados. Caso haja necessidade-valor do bem inferior à dívida analisarei pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2507 069.01.2010.001999-9/000000-000 - nº ordem 1398/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALCIDES MARCULINO DA SILVA X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA - Fls. 289 - Vistos. Anote-se a interposição do agravo retido, intimando-se o autor, em seguida, para que se manifeste sobre o referido

Publicações Judiciais ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Imóvel matrículado sob o nº 8.043 do 1º Oficio do C.R.I da Comarca deJoaçaba/SC: terreno urbano, situado na Vila Pedrini, Joaçaba, com área de 7.668,30m²(sete mil seiscentos e sessenta e oito vírgula trinta metros quadrados), confrontando: Norte com 120ms com Rio do Tigre, Sul com120ms, com terras de Rodolfo Falavinha, Leste com 63,50ms, com terras de Rodolfo Falavinha e Oeste com 63,50ms, com terras deErnesto Falavinha. Sobre o referido imóvel está edificado parte de um pavilhão Ind

Publicações Judiciais ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Imóvel matrículado sob o nº 8.043 do 1º Oficio do C.R.I da Comarca deJoaçaba/SC: terreno urbano, situado na Vila Pedrini, Joaçaba, com área de 7.668,30m²(sete mil seiscentos e sessenta e oito vírgula trinta metros quadrados), confrontando: Norte com 120ms com Rio do Tigre, Sul com120ms, com terras de Rodolfo Falavinha, Leste com 63,50ms, com terras de Rodolfo Falavinha e Oeste com 63,50ms, com terras deErnesto Falavinha. Sobre o referido imóvel está edificado parte de um pavilhão Ind

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 3385 assim, impossível atribuir aos embargantes má-fé na compra do citado bem imóvel. Por fim, porque não comprovado pela parte embargada que a aquisição do bem imóvel objeto destes autos (e não sua alienação) decorreu de ato de má-fé dos adquirentes (embargantes), bem como tendo sido demonstrado que inexiste qualquer prova de que na data da alienação desse imó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 2804 JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUE GRIGORINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON HENRIQUE DE JESUS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0069/2020 Processo 0000132-75.2020.8.26.0416 (processo principal 1001484-22.2018.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Inval