25 resultados encontrados para c.t.c. vistos. considerando - data: 26/08/2025
Página 3 de 3
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1528 requerimento. Custas na forma da lei, suspensa a exigibilidade em relação à parte requerente ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, observando-se ainda a não incidência das custas, por força do que dispõe o artigo 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003. Proceda a z. Ser
Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2023 deverá (ão) o (s) requerente (s), no prazo de 10 (dez) dias, apresentar (em) cópia de sua última declaração de Imposto de Renda (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Int.. - ADV: STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP) Processo 1002933-91.2019.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (n
Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2149 multa estabelecida. Se a parte vencida diverge do entendimento adotado, a matéria não é de embargos, mas, sim, de recurso próprio para reexame da decisão atacada. ANTE O EXPOSTO, conheço dos EMBARGOS e os REJEITO, persistindo a decisão tal como foi lançada. 2- Aguarde-se a manifestação da parte ex
Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 79 do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail