Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 918 título de danos morais. Requer a aplicação do art. 39, §1º, da Lei n. 8.177/91 na apuração dos valores devidos e impugna os cálculos PODER JUDICIÁRIO realizados. Insurge-se, por fim, contra a sua condenação ao JUSTIÇA DO pagamento de honorários sucumbenciais (fls. 513-529. A ré apresentada contrarrazões às fls. 532-549 e interpõe recurso ordinário de form

Judiciário ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 155 em vigor da lei nova, não são aplicáveis as novas regras em relação conforme laudo assinado pelo Dr. José Roberto Naddeo, podem ou aos honorários sucumbenciais e justiça gratuita. não evoluir para um câncer de útero (id 5d33234). Assim dispõe a Súmula 443 do C. TST: "Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus Da dispensa HIV

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 2471 RECORRENTE: SOROLIX TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - para o seu descarregamento no local do acidente. A Sentença foi EPP proferida em 24/08/2021. RECORRIDO: MAURI RODRIGUES DOS SANTOS Apesar de a Recorrente não ter juntado cópia dos autos da JUIZ SENTENCIANTE: ALEXANDRE CHEDID ROSSI reclamação trabalhista nº 0010672-28.2019.5.15.0109, que alega RELATORA: LUCIA

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 Por se tratar de decisão em procedimento sumaríssimo, dispensado 2474 Nada a alterar. o relatório, nos termos do art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE COM VEÍCULO DA EMPRESA Pretende a parte Autora a reforma da Sentença, com a condenação Fundamentação do Recorrido ao pagamento dos valores gastos com o destombamento e consert

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região MAIRA LUIZA DOS SANTOS(OAB: 21348/ES) LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME JOAO CARLOS PERES FILHO(OAB: 383308/SP) MUNICIPIO DE MARATAIZES RODRIGO ATHAYDE MAYRINK(OAB: 9450/ES) FENIX AMBIENTAL E SERVICOS LTDA MARCIO ROGERIO DE ARAUJO(OAB: 244192

Judiciário ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 decisão. Afirmou que não há prova cabal da alega doença e que a 160 denúncia. dispensa sem justa causa se deu por quebra da fidúcia contratual, uma vez que a loja gerenciada pela obreira passou a apresentar Na manifestação id e1d4c46, cingiu-se a alegar que a irregularidade recorrentes diferenças de caixa, vultosa ausência de peças no relativa ao caixa decorre

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): - EDILSON DA SILVA CAMPOS 1184 pronto, a gratuidade de justiça postulada, já que tais condições devem ser, substancialmente, comprovadas, e a reclamada apenas citou leis em seu favor, não juntou aosautos um documento sequer INTIMAÇÃO que comprovasse tal condição. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62cd791 Quanto à po

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 838 gratuidade judicial. competia à entidade sindical demonstrar efetivamente sua Pretende, assim, preliminarmente, que lhe seja concedido os incapacidade econômica, independentemente de tratar-se de benefícios da Justiça Gratuita e, no mérito, requer seja afastada a entidade sem fins lucrativos. Nesse sentido, aplicável, condenação em custas e honorários advo

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 10 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015)- Res. 219/2017, DEJT NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento em recurso ordinário divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 -republicada - DEJT divulgado interposto pela ré, porquanto ausente pressuposto legal de em 12, 13 e

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 229 Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT bastaria a mera declaração de insuficiência econômica para a 19/12/2018). concessão da assistência jurídica gratuita. Recurso de revista "RECURSO DE EMBARGOS DO SINDICATO - REGÊNCIA PELA conhecido e provido" (RR - 1025-56.2012.5.04.0304 Data de LEI Nº 11.496/2007 (...) BENEFÍCIOS DA JUSTI�