Publicações Judiciais ● 19/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Em razão da decisão que julgou parcialmente procedentes os seus embargos de declaração, a parte autora interpôs novos embargos de declaração. Contudo, não deve ser admitido o recurso simples e puramente reiterado contra decisão que já decidiu pela inexistência das demais hipóteses legais de cabimento de embargos de declaração. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração da parte autora. Intimem-se. Porto Alegre, 13 de janeiro de 2012. 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009

Caderno único ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2011 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) A

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: 33540 Antes de apreciar a hipótese de cabimento de embargos declaratórios, neste momento processual, designe-se audiência para tentativa de conciliação, intimando-se as partes para Antes de apreciar a hipótese de cabimento de embargos comparecimento pessoal obrigatório, ocasião em que serão declaratórios, ne

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1720 seja desbloqueada a conta do executado. Esclarece que é companheira do executado e que os valores MARIA EDILENE DE OLIVEIRA FRANCO bloqueados são utlizados para sustento da menor filha do casal. Juiz do Trabalho Titular Não se verifica hipótese de cabimento de embargos de declaração, Notificação visto que a sentença não possui omissão, obscuridade ou con

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 ADVOGADO Reclamante". Decido. RECLAMADO As hipóteses de cabimento de embargos de declaração são, ADVOGADO exclusivamente, as elencadas no art. 897-A da CLT, atinentes a PERITO omissão e contradição do julgado ou manifesto equívoco na análise PERITO 15447 CYRO THIAGO RECH(OAB: 22835/SC) TALENT TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZADO LTDA JOSE RUY DE MIRANDA FILHO(OAB:

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5448 278d297 e f21fd32. declaração, pois o reclamante não alega omissão, obscuridade ou 2. Diante dos termos do acordo homologado e da rescisão do contradição na decisão do ID 4b6ee91. Ainda que se admitisse o contrato de trabalho sem justa causa, por iniciativa do empregador, cabimento de embargos declaratórios, estes seriam intempestivos, a presente possui for�

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5500 1.022), o que demanda cotejo analítico entre a postulação e a sentença para se demonstrar omissão, ou na própria sentença PODER JUDICIÁRIO quanto a vícios endo-ato processual-sentença (obscuridade, JUSTIÇA DO contradição, erro material). EMBARGOS DA RÉ - ID. 1695867 No mérito, de simples leitura das razões de embargos logo se INTIMAÇÃO denota que a pre

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 PODER JUDICIÁRIO Assinatura BELEM, 5 de Março de 2018 JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 1719 MARIA EDILENE DE OLIVEIRA FRANCO Sentença de Embargos de declaração Juiz do Trabalho Titular Notificação 1. RELATÓRIO Foi publicada sentença de embargos de terceiro, que decidiu pela extinção do feito sem julgamento do mérito por ilegitimidade ativa. A embargante o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1167 para aclarar o v. Acórdão que negou provimento ao recurso inominado. Recebo os embargos por serem tempestivos, mas nego provimento. Não se está diante das hipóteses de cabimento de embargos de declaração descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mas diante manifesto inconformismo que se reveste de

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 439 Notifique-se o sócio indicado, sr. IGOR ROCHA SILVEIRA e, após Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: prazo para manifestação, retornem os autos conclusos para 3. CONCLUSÃO apreciação do IDPJ. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO Os embargos de declaração BELEM/PA, 07 de abril de 2020. opostos PELO exequeNTE, para rejeitá-los, por não haver hi