5 resultados encontrados para cabimento de per - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2816 120 TÃO SOMENTE POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO ACARRETARIA EM VERDADEIRO DESPRESTÍGIO DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DO ART. 330, §§ 2º E 3º, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ...” (= sic) - págs. 216/225 dos autos. Em abono dos aclaratórios, sustenta a parte embargante q
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2816 122 dos autos. EX POSITIS, com fincas nas premissas aqui assentadas, restando demonstrada a manifesta inadmissibilidade do agravo de instrumento manejado, NÃO CONHEÇO do recurso, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015. Intimem-se. Oficie-se. Cumpra-se. Certifique-se. Atraso face ao acúmulo de serviço. Maceió/AL,
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2788 113 Agravado : Município de Palmeira dos Índios Procurador : Marcos Guerra Costa (OAB: 5998/AL) DECISÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2021. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ATO JUDICIAL QUE, AO ACOLHER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECONHECEU A OMISSÃO; E, AO FAZÊ-LO SANEOU O PROCESSO. A DECISÃ
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2788 142 SEDE DE LIMINAR, a aplicação imediata do art. 198, § 5º, da Constituição Federal, bem como da Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela a Lei Federal nº 13.708/2018, para aplicar o seguinte piso salarial a todos os agentes de endemias do Município de Maceió (com jornada de trabalho de 40 horas semanais): a) R$ 1.250