4 resultados encontrados para cabimento. recurso provido.a - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 13/08/2018 - Pág. 2199 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2199 NO REGULAMENTO INTERNO. ARTIGOS 27 E 35 SÃO COMPLEMENTARES. INTERESSE COLETIVO. NÃO CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.A VAGA FOI DESTINADA AO AUTOR POR SORTEIO, VINCULADA À UNIDADE, E O AUTOR PRETENDE ESTACIONAR DUAS MOTOCICLETAS, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO HÁ DESRESPEITO À DEMARCAÇÃO NEM INTERFERÊNCIA NOS DIREITOS DOS DEMAIS CO
Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COM BASE NO ART. 46 DA LEI 9.099/95. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO DISPONIBILIZADO EM 16.8.2012. Não importa ausência de motivação, a ado�
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0608987-84.2016.8.04.0015 - Recurso Inominado, de 9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente : SARA JESSICA TEIXEIRA DE ANDRADE Advogado : Cintia Rossette de Souza (4605/AM) Recorrido : Auto Moto Escola Val Ltda-me Advogado : Frank Figueiredo César (6560/AM) Presidente: Irlena Leal Benchimol. Relator: Antônio Itamar de Souza Gonzaga. Revisor: Revisor do proce