Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 2635 Insere-se dentre “as prerrogativas do Estado de que contra ele não prevalece a regra da confissão ficta e a incidência dos efeitos da revelia, por se tratar de direito indisponível (art. 320, II, do CPC)” (STJ, REsp nº281483/RJ (2000/0102549-0), 1ª Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira. Relator p/ Acórdão Min. José Delgado. j. 06.08.2002, DJ 07.10.2002, p. 181). 3.2. intimar o advogado

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 650 "SUM-333 RECURSOS DE REVISTA. CONHECIMENTO Notificação Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho." "§ 7º - A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supr

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 3146 PROCESSO nº 0000542-74.2017.5.12.0030 (RO) RECORRENTE: WHIRLPOOL S.A RECORRIDO: NEREU CABRAL DE LIMA RELATOR: IRNO ILMAR RESENER IRNO ILMAR RESENER Relator DESERÇÃO. HONORÁRIOS DO PERITO. PREPARO RECURSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não implica deserção do recurso a falta de pagamento dos honorários pericias porquanto estes são espécie do gênero despesas proc

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 8055 Fica V.Sa intimado para tomar ciência da expedição de alvará (SISCONDJ), conforme cópia juntada aos autos . PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Destinatário: CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2022. ELZA AOKE INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V.Sa intimado para tomar ciência da expedição de alvará (SISCONDJ), conforme cópia jun

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 817 correção do valor da causa. Ante o exposto, nos termos e limites da fundamentação, dou provimento ao recurso para determinar o prosseguimento do feito quanto aos pedidos "a", "c", "d" e "e". WANDERLEY GODOY JUNIOR Relator Acórdão ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO. No

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 3540 Processo: 0000643-86.2015.5.12.0061 DEPRECANTE: ANTONIO GOMES DE SOUSA DEPRECADO: LUCAS CARNEIRO DAMASCENO e outros CHARLES MAURICIO DOS SANTOS LUZ SERVIDOR(A) DO JUDICIÁRIO FEDERAL Sentença Processo Nº RTOrd-0000464-50.2018.5.12.0061 RECLAMANTE SILVINHA CABRAL DE LIMA ADVOGADO CRISTIANO GUMS(OAB: 21335/SC) ADVOGADO BRUNO PHILIPPI(OAB: 34287/SC) RECLAMADO WARUSKY CO

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1008 Secretária da 1ª Turma EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001784-75.2017.5.06.0211 Relator Eduardo Pugliesi RECORRENTE JOSE INACIO CABRAL DE LIMA ADVOGADO ANNA PAULA ALVES DE ARAUJO MORAIS(OAB: 33943/PE) RECORRIDO LG LUCENA CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI - ME ADVOGADO BRUNA MARCELE BEZERRA DA SILVA LIMA(OAB: 40970/PE) Intimado(s)/Citado(s): - LG LUCENA CURSOS PROFISS

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 20672 Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Iara Ramires da Silva de Castro (Revisora) e Maria Elizabeth Mostardo Nunes. Votação: por maioria de votos, vencida a Desembargadora Iara Ramires da Silva de Castro quanto ao conhecimento do recurso bem como quanto à concessão da justiça gratuita.

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 Servidor (a) Notificação Processo Nº RTOrd-0010789-87.2017.5.18.0082 AUTOR EDNA CABRAL DE LIMA ADVOGADO MARLO CHEROBINO DE RESENDE(OAB: 30653/GO) RÉU MULTI AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME ADVOGADO ALEXANDRE IUNES MACHADO(OAB: 17275/GO) RÉU LUBRIPAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO ALEXANDRE IUNES MACHADO(OAB: 17275/GO) RÉU LPA COMERCIO DE LUBRIFICANTES E

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 9042 Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada: Destinatário: DJAIRA CABRAL DE LIMA INTIMAÇÃO - Processo PJe Data: 18/12/2018 Horário: 09:00 horas Local: nas instalações da Reclamada localizada na Avenida Comandante Sampaio, nº 35 - térreo - Km 18 - Osasco/SP - CEP: 06192-010. Processo: 1001067-89.2018.5.02.0383 - Processo PJ