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cacao dos principios

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22 resultados encontrados para cacao dos principios - data: 12/08/2025

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TJGO 12/09/2018 - Pág. 269 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201502921396 TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FLS. 117, ONDE CON STA QUE O ACUSADO NAO MANIFESTOU INTERESSE NA RESTITUICAO DO CELU LAR APREENDIDO AS FLS. 28, DETERMINO QUE ESTE OBJETO SEJA ENCAMIN HADO AO CEVAM. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO . GOIANIA, 10/09/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO

TJGO 31/05/2016 - Pág. 2075 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 DECISAO: DEFIRO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 04 PAGA MENTOS MENSAIS E DE IGUAL VALOR, OU SEJA, R$440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), A SEREM FEITOS NA CONTA ACIMA IDENTIFICADA ATE O DIA 24 DE JUNHO A PRIMEIRA PARCELA E AS DEMAIS NO DIA 24 DOS M ESES SUCESSIVAMENTE, FICANDO CIENTE O SENTENCIADO DE QUE DEVERA G UARDAR OS COMPROVANTES DE DEPOSITOS E TRAZE-

TJGO 19/06/2018 - Pág. 320 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 E QUALQUER OUTRA CONDUTA DELITUOSA, IMPORTARA A REVOGACAO DO BENE FICIO DA SUSPENSAO E CONSEQUENTE CONTINUIDADE DA INSTRUCAO PROCES SUAL. EM SEGUIDA, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDE RANDO QUE DIEGO VIEIRA DA SILVA CONFESSOU A AUTORIA DELITIVA, CON TRIBUINDO PARA A FORMACAO DA OPINIO DELICTI DO MINISTERIO PUBLICO , E QUE O FATO SUPOSTAMENTE PRATICADO E SAN

TJGO 07/04/2015 - Pág. 2408 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 REQUERENTE : GRP UMO ADV REQTE : 37714 GO - MARIA DORCILIA LIRA MOREIRA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE LUZIANIA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROTOCOLO N.: 201404524929 NATUREZA: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACO RDO D E S P A C H O INTIME-SE A REQUERENTE POR MEIO DE SEU(A) ADV OGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMEN TO (COM FULCRO NOS ARTI

TJGO 10/10/2017 - Pág. 1819 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 NR. PROTOCOLO : 411153-13.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 1479 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GENIVAL MARCAL DE ARAUJO JUNIOR VITIMA : LUCINEIDE ANDRADE ADV ACUS : 25958A GO - LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO: 201604111539 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVO R DE GENIVAL MARCAL DE ARAUJO JUNIOR, QUE FOI DENUNCIADO PELA SUP OSTA PRATICA DOS CRIMES TIPI

TJGO 07/04/2015 - Pág. 2405 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DESPACHO : ISSO POSTO, NOMEIO IOLANDA DE OLIVEIRA CURADORA PROVISORIA DE JEF FERSON JUNIO DE OLIVEIRA DUARTE. CITE-SE JEFFERSON JUNIO DE OLIVE IRA DUARTE PESSOALMENTE PARA COMPARECER NESTE FORUM NO DIA 24/06/ 2015, AS 15:00 HORAS, PARA INTERROGATORIO. O OFICIAL DE JUSTICA D EVERA OBSERVAR O DISPOSTO NOS ARTIGOS 217, INCISO IV, E 218, AMBO S DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

TJGO 03/03/2017 - Pág. 1706 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 RATIVA PREVIA DAS INFORMACOES REQUISITADAS IMPOSSIBILIDADE APLI CACAO DOS PRINCIPIOS DA IMPARCIALIDADE E DISPOSITIVO E DA GARANTI A DE DEFESA DA PRIVACIDADE I - NAO CABE AO PODER JUDICIARIO MOVE R SEUS ESFORCOS NO EXCLUSIVO INTERESSE DO EXEQUENTE, AO SUBSTITU I R O DEVER A ELE ATRIBUIDO PELA LEI O PODER JUDICIARIO NAO PODE T RANSFORMAR-SE EM INSTITUICAO INVESTIGADORA A S

TJGO 18/07/2017 - Pág. 1556 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PROTOCOLO N : 201701370780 NATUREZA: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE D E S P A C H O AO PODER JUDICIARIO NAO COMPETE O EXERCICIO DE AT IVIDADE INVESTIGATIVA NAO PODE O JULGADOR, POIS, FICAR MOVIMENTA NDO TODA A MAQUINA JUDICIARIA A FIM DE DESCOBRIR EVENTUAL ENDERE C O POR QUALQUER SISTEMA COMPETE A PARTE REQUERENTE FORNECER TAIS DADOS, UMA VEZ QUE E ONUS E SUCUMBENCIA SUA, C

TJGO 09/01/2015 - Pág. 3327 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 EITO PROTOCOLO NR. : 862-68.2012.8.09.0116 AUTOS NR. : 1 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ISABEL ALVES DOS SANTOS ACUSADO : FELIPE MORAIS TAVARES ADV ACUS : 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 201200008620 ACUSADO : FELIPE MORAIS TAVARES (IV) DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFA VOR DE FELIPE MORAIS TAVARES PELA SUPOS

TJGO 28/09/2018 - Pág. 194 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 A QUE: O ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95 E APLICAVEL AOS DELITOS CUJA P ENA MINIMA, COMINADA EM ABSTRATO, SEJA DE ATE DOIS ANOS, POR APLI CACAO DOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE, UTILIDADE E EFETIVIDADE (I NTERPRETACAO SISTEMICA), COM O QUAL COMUNGO INTEGRALMENTE, SUSPEN DO-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRI MENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTI

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