6.745 resultados encontrados para cacildo baptista palhares - data: 06/01/2025
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Processos encontrados
0741330-72.1985.403.6100 (00.0741330-0) - CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO(SP023087 - PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR E SP208452 - GABRIELA SILVA DE LEMOS E SP256826 - ARMANDO BELLINI SCARPELLI E SP357684 - RAFAELA FONSECA CAMBAUVA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 153 - LUIZ FERNANDO HOFLING) X CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO X UNIAO FEDERAL X CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO X UNIAO FEDERAL Fls. 3682. Suspendo o processo até que se ultimem as providências noticiadas pela União Federal.Aguarde-se manifestaç
estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham residir na República Federativa do Brasil e optem, por qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.O requerente comprova ter nascido no estrangeiro, ser filho de pais brasileiros e atingiu a maioridade civil (CC, art. 5º, caput), estando apto a optar pela nacionalidade brasileira.Entendo comprovada também a sua residência no país, considerando que na certidão lançada a fls. 38 o tio-avô, não obstante tenha informado q
excepcional. À vista do disposto no artigo 151, inciso V do Código Tributário Nacional, defende a suspensão da exigibilidade do débito e a impropriedade dos efeitos deletérios adotados na espécie.A liminar foi deferida.O Procurador Regional Federal da 3ª Região presta informações, asseverando a sua ilegitimidade para responder aos termos da ação mandamental.O IBAMA, por sua vez, sustenta a preliminar de ausência de prova pré-constituída do direito alegado, considerando a apresent
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DEPÓSITO JUDICIAL DO CRÉDITO EM AÇÃO ANULATÓRIA - CITAÇÃO DA FAZENDA APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO - INCABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. É incabível a condenação da União ao pagamento de verba honorária, porque não provocou indevida propositura da execução fiscal. 2. Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Fe
00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800755-52.1998.4.03.6107/SP 2002.03.99.046455-1/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO EMBARGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO SUCEDIDO(A) PARTE AUTORA ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO CACILDO BAPTISTA PALHARES SP102258 CACILDO BAPTISTA PALHARES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER A
0048061-14.1974.403.6100 (00.0048061-4) - INTERCOFFEE COMISSARIA E EXPORTADORA LTDA X JOSE MARIA GONCALVES SEBASTIAO X MARIA JORGE X JOSE MARIA JORGE SEBASTIAO - ESPOLIO X SILVINO JORGE SEBASTIAO X ARTHUR CONEGLIAN X BEATRIZ COLOMBO CONEGLIAN X DEVANO CONEGLIAN X FRANCISCO ESTEVAO CONEGLIAN X CARLOS HENRIQUE CONEGLIAN ZANCOPE X ALEXANDRE CONEGLIAN ZANCOPE X LUCIANA CONEGLIAN ZANCOPE X OCTAVIO CONEGLIAN X JULIA FACIM CONEGLIAN X ANTONIO JOSE CONEGLIAN X HELENA GRESPAN CONEGLIAN X ANTONIO LUZIA X
0048061-14.1974.403.6100 (00.0048061-4) - INTERCOFFEE COMISSARIA E EXPORTADORA LTDA X JOSE MARIA GONCALVES SEBASTIAO X MARIA JORGE X JOSE MARIA JORGE SEBASTIAO - ESPOLIO X SILVINO JORGE SEBASTIAO X ARTHUR CONEGLIAN X BEATRIZ COLOMBO CONEGLIAN X DEVANO CONEGLIAN X FRANCISCO ESTEVAO CONEGLIAN X CARLOS HENRIQUE CONEGLIAN ZANCOPE X ALEXANDRE CONEGLIAN ZANCOPE X LUCIANA CONEGLIAN ZANCOPE X OCTAVIO CONEGLIAN X JULIA FACIM CONEGLIAN X ANTONIO JOSE CONEGLIAN X HELENA GRESPAN CONEGLIAN X ANTONIO LUZIA X
presente execução fiscal na Justiça Federal em Araçatuba, com base na faculdade outorgada pelo artigo 578, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ou seja, no juízo em que ocorreu o fato que deu origem à dívida. Diz, também, que a Justiça Federal em Araçatuba possui jurisdição sobre o Município de Guararapes-SP.Aduz, por fim, que a competência, no caso de ajuizamento de execução fiscal fora do domicílio do executado, é relativa (territorial), não havendo possibilidade
ADVOGADO SUCEDIDO APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : NATALIA REZEK JAMIL REZEK JUNIOR SP102258 CACILDO BAPTISTA PALHARES e outro JAMIL RESEK espolio JOAO JORGE REZEK espolio MILTON ANGELO CINTRA OCTAVIO GODOY espolio SP102258 CACILDO BAPTISTA PALHARES e outro NAIR VIDAL GODOY ROBERTO FRIOLI YOUKITI OKASAKI ZUER SOARES LEMOS SP102258 CACILDO BAPTISTA PALHARES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2479 435 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Adolar Ribeiro dos Santos ADVOGADO : 297789/SP - Juliana Ferres Brogin Crepaldi REQDO : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1025458-13.2017.8.26.0032 CLASSE :APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCE