Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 1882 Número do processo: 0800158-27.2017.8.14.0045 Participação: EXEQUENTE Nome: ELISMAR DA SILVA LEITE Participação: ADVOGADO Nome: LAINE BISPO PIMENTELOAB: 46533/BA Participação: ADVOGADO Nome: LUCIANA MARIA GONCALES FIN MARINGOLOOAB: 22107-B/PA Participação: EXECUTADO Nome: BANCO BRADESCO SA Participação: ADVOGADO Nome: WILSON BELCHIOROAB: 20601/PAVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RE

Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 113 comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto.c) Se ficar comprovado: (i) que o promissário comprador se imitira na posse; e (ii) o condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que a posse foi exercida pelo promissário comprador. 2. No caso concreto, recurso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2709 333 representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação.b) Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador,

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6678/2019 - Quarta-feira, 12 de Junho de 2019 2583 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO Número do processo: 0005126-80.2010.8.14.0045 Participação: EXEQUENTE Nome: JOSE GOMES GALVAO Participação: ADVOGADO Nome: MARIA GORETH DA SILVA FONTESOAB: 8614PA Participação: ADVOGADO Nome: KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRAOAB: 10103/PA Participação: EXECUTADO Nome: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Participação: ADVOGADO

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 1497 do exercício do juízo de admissibilidade da preambular, não o fez, outra solução inexiste senão o indeferimento.Cumpre gizar, por derradeiro, o prejuízo do pleito de prorrogação, vez que já em muito superados os 30 (trinta) dias postulados.Posto isso, com supedâneo no parágrafo único do art. 330, IV, do Estatuto Processual Civil,INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem r

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 486 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. DESPACHO INICIAL Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, com previsão na respectiva convenção e aprovação em assembleia geral devidamente comprovadas (IDs nº 13041168, nº 13041164 e 13041177), ao qual o inciso X do a

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 4259 foi conferida de imediato, situação que coloca aludido terceiro como corresponsável pelas obrigações condominiais, de modo que o credor poderia escolher entre proprietário ou possuidor.Essa faculdade, contudo, deixa de existir na medida em que restar demonstrado que o Condomínio credor foi inequivocamente cientificado acerca da alienação do imóvel, caso em que o adquirente passa a ser o únic

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 4253 condominiais, de modo que o credor poderia escolher entre proprietário ou possuidor.Essa faculdade, contudo, deixa de existir na medida em que restar demonstrado que o Condomínio credor foi inequivocamente cientificado acerca da alienação do imóvel, caso em que o adquirente passa a ser o único responsável, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.34

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 204 conhecimento de que se tratava de comissão de corretagem, inclusive juntou documentos (ID 1601117 ? fls. 194 à 204 dos autos originais) onde os beneficiários dos pagamentos são identificados como corretores de imóveis, portanto, reputo o autor da ação como ciente do referido pagamento e entendo que esses valor deve ser excluído do montante a ser devolvido. c) Das taxas condominiais Finalmente, a a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1454 foi recebida sem nenhuma oposição, aplicando-se, portanto, a teoria da aparência. De outro lado, antes de se adentrar na análise dos dispositivos mencionados pela agravante que regem a matéria discutida (art. 833, IV e X do CPC), ao que parece, os valores bloqueados correspondem a integralidade do crédito exequendo, valor este