Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 DESDE QUE NAO ULTRAPASSE O VALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. APOS O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS, CERTIFIQUE O TEOR DEST A DECISAO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS PEDIDOS DE RESTITUICAO EM APENSO (N 352342-87.2016 E 306442-81.2016). PUBLIQUE-SE. REGISTR E-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2018. DENIVAL FRANCIS CO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUT

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 ; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOS A AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DAS PUNICOES JA ESTABELECIDAS; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE, SOBRETUDO QU ANDO ESSA AFERICAO E ENTREGUE AO JUIZ, TECNICO EM DIREITO; F) EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS, NADA A ACRESCENTAR;

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 UICAO, REDUZINDO-LHE AS PENAS EM DOIS TERCOS, O QUE CONSISTE EM 3 (TRES) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 367 (TREZENTOS E SE SSENTA E SETE) DIAS-MULTA, RESULTANDO EM UMA PENA DE 1 (UM) ANO, 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 183 DIAS-MULTA. NAO HA CAUSA DE AUME NTO. TENDO EM CONTA QUE A PENA DE MULTA MOSTRA-SE ELEVADA AOS CRI MES DESCRITOS NA LEI DE DROGAS, CONSIDERANDO