Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em 28/04/1943, natural de Palmital/SP), como incurso nas penas do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 c.c. o artigo 71 do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 03 (três) dias de RECLUSÃO, no regime inicial aberto, a qual substituo por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária a serem fixadas pelo Juízo da execução, e ao pagamento da multa de 13 (treze) dias-multa, cada qual no importe de 3/10 do valor do salário mínimo vigente à época d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cada qual no importe de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época do fato.5.2. DO CRIME PREVISTO NA LEI DE DROGASNa primeira fase de aplicação da pena, e atento às circunstâncias do artigo 59 do Código Penal e do artigo 42 da Lei 11.343/2006, verifico que:a) a natureza da substância integra a figura típica, nada havendo a ser considerado além disso;b) a quantidade de entorpecente apreendido serviu unicamente à caracterização do tráfico, afastando a pretensão de desclassifi

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 DISPOSITIVO: 935 Intimado(s)/Citado(s): - MARCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, devendo ADRIANA K. MOTA DE MORAIS & CIA LTDA ME pagar a JANAINA DE CAMPOS, as seguintes parcelas, nos PROCESSO N°: 0000155-84.2015.5.23.0107 termos da fundamentação que integra este dispositivo: AUTOR:MARCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA - salá

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1973 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0542826-73.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: FERNANDA FONSECA DE SOUZA Advogado(s): FABIO OLIVEIRA PIMENTEL (OAB:MG132002), SABRINA DA COSTA SOUZA (OAB:MG200399) EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2380 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8029732-71.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Luis Alberto Lima De Jesus Filho - Me Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Executado: Itau Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Pedro Ro

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 515 enquadram nas hipóteses de pagamento dos referidos adicionais, o AADC e o adicional de periculosidade, percebido por carteiro JOINVILLE/SC, 13 de julho de 2022. motorizado que faz uso de motocicleta, podem ser recebidos SERGIO MASSARONI cumulativamente.” Considerando a transcrita tese firmada pelo TST, que permite concluir pela pacificação da matéria no âmbito

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 489 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do INTIMAÇÃO Trabalho de São Paulo/SP. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6182ad7 SAO PAULO/SP, data abaixo. proferido nos autos. ANA LUIZA CYRILLO BENEVIDES GADELHA CONCLUSÃO DESPACHO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sobre o laudo pericial contábil apresentado, sendo que eventual 10829 proferido nos autos. impugnação deverá ser fundamentada, com indicação de itens e DESPACHO valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, No alvará expedido sob id 4b6ca39 constaram tres beneficiários, § 2º, da CLT). cada qual no importe de R$ 233,42, sendo que conform

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4210 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Vistos, etc. Vistos, etc. I - Com razão a reclamada. De fato, o despacho proferido nos Com razão a reclamada. No despacho de Id 177223a, autos da RT 0001011-86.2014.5.06.0291 (Id 27a2ea3, 29/04/20) onde se lê: “cada qual no importe de R$ 2.500,00, quanto ao também alcançou ao acordo pactuado nos presentes autos, quanto cr�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1750 RS (tema 1132), que, em 31 de março de 2022, através do Relator Min. Marco Buzzi, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão ora afetada e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), qual seja: Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fi