Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 290 os seus respectivos reflexos. Sustenta que o obreiro teria alegado, periculosidade foi julgado improcedente, com base na prova pericial, durante a instrução processual, que gozava de 1 hora de intervalo que descaracterizou a atividade como periculosa, em virtude de não intrajornada. Menciona ter ficado provado que as suas atividades haver caracterização de exposi

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 550 determina o artigo 193, inciso I, Consolidado e a Súmula nº 364, uma vez que, em cada turno, trabalham 30 motoristas e que, por tal inciso I, do Tribunal Superior do Trabalho, fato este que, segundo razão, "a probabilidade de o autor transportar uma carga perigosa alega, não se enquadraria na hipótese dos autos. Afirma que a era de 0,27% de sua jornada laboral di

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 220 segurança jurídica. havendo atividade de carregamento a atrair a incidência do No que concerne às normas processuais, ressalto que o sistema adicional em tela. jurídico brasileiro aponta, como regra, a eficácia imediata e Defende, ainda, que o carregamento é realizado de forma prospectiva da nova lei, vedando a sua incidência pretérita, devendo automatizada

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região "(...) no vestiário há 30 banheiros reservados, além de 10 8411 Dou parcial provimento. reservados para banho; que cerca de 300 empregados ingressam na reclamada a cada turno; (...) que em cada turno trabalham de 150/160 mulheres; que não há Considerações finais proibição para que o empregado use o reservado para trocar o uniforme; que melhor esclarecendo somente

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 283 (...) Sem razão o reclamante. Com efeito, A NR 16, em seu Anexo 2, dispõe, no item 3, sobre as áreas de risco nas atividades e operações perigosas, declinando o raio de 7,5 metros como distância mínima segura do ponto de abastecimento de inflamáveis Fundamentação (alínea "q"). Nesse aspecto, merece destaque o relato da testemunha JANISON GURJÃO VIEIRA, tamb�

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 531 Reclamada afirmou '[...]que a atividade da reclamante era dispensação de medicamentos e também organizava a farmácia; que quem realiza o fracionamento das medicações é apenas e exclusivamente o farmacêutico.' A Reclamante não produziu nenhuma prova no intuito de comprovar as suas alegações, como o exigem os artigos 818 da CLT e 373, II do CPC. A par do exposto,

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 535 desincumbir do seu ônus de prova no particular, porquanto não apresentou testemunha a fim de demonstrar a veracidade de suas alegações. Recurso da parte Não bastasse isso, a primeira testemunha apresentada em juízo pela demandada deixou clara a inexistência do noticiado acúmulo de função, conforme se pode ver das seguintes declarações: "(...) que a reclamant

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região CENTRAL ISLAMICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA EVELINNE CARVALHO VAZ(OAB: 35296/GO) NAYCHE HANNAN COSTA SILVA(OAB: 34289/GO) Wilson Rodrigues de Freitas(OAB: 12873/GO) DOUGLAS LOPES LEÃO(OAB: 13950/GO) AIBES ALBERTO DA SILVA(OAB: 7967/GO) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 840 Vistos etc. I - RELATÓRIO VANDELICIO DOS SANTOS SOBRINHO, já qualificado, ajuizo

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10913 que é de se computar o tempo na função, e não no emprego (súmula 06, II, do C. TST). Ressalte-se, outrossim, que não há falar Diante do desconhecimento do preposto da reclamada acerca da em diferença de localidade na prestação de serviços, porquanto as fruição do intervalo intrajornada e considerando o depoimento da cidades de única testemunha ouvida,

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 4686 EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA DESEMBARGADOR RELATOR alp Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Acórdão Processo Nº ROPS-0010776-27.2015.5.15.0152 Relator JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA RECORRENTE BELGO BEKAERT ARAMES LTDA ADVOGADO REGIANE MARIANI GONZAGA FRANCO(OAB: 213972/SP) ADVOGADO FERNANDA GABRI