Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1790 Lourdes Araújo Padovani - Vistos. Indefiro o processamento do Requisitório, uma vez que os valores foram fracionados. As custas processuais devem ser dividas e cobradas juntamente com o valor devido para cada um dos autores ou integralmente no requisitório relativo aos honorários, sendo vedada a expedição de um req

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 dos alvarás, intimem-se os exequentes para apresentação de planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 19 de fevereiro de 2019, às 17:39:31. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito N. 0700145-13.2018.8.07.0002 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LUCAS GUEDES DE LIMA. Adv(s).: DF0024104A - JOSE MARIA DE MORAIS. A: REBECA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1789 fracionamento. Portanto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono providenciar novo peticionamento, sanando a irregularidade. Int. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP) Processo 0003671-37.2021.8.26.0053/06 - Precatório -

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 542 Número do processo: 0861964-03.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: JEFERSON ULISSES PEREIRA PROCOPIO Participação: ADVOGADO Nome: PAULA THAINA RAMOS BRAGA OAB: 21945/PA Participação: RECLAMANTE Nome: MARCILENE DE SOUZA RIBEIRO Participação: ADVOGADO Nome: PAULA THAINA RAMOS BRAGA OAB: 21945/PA Participação: RECLAMADO Nome: HERMENEGILDO CRISPINO Participação: ADVOGADO Nome: ADRIANO

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1483 remuneração do obreiro (2 reclamantes), eis que se presume que 1/3 fosse usado com suas despesas próprias. Portanto, deduzindo 1/3 relativo aos gastos que o falecido teria consigo, fica estabelecido o valor de R$396.280,07 a título de indenização por dano material, sendo R$198.140,03 para cada um dos autores, a ser pago em uma cota, consoante os termos do art. 950 d

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 512 Número do processo: 0861964-03.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: JEFERSON ULISSES PEREIRA PROCOPIO Participação: ADVOGADO Nome: PAULA THAINA RAMOS BRAGA OAB: 21945/PA Participação: RECLAMANTE Nome: MARCILENE DE SOUZA RIBEIRO Participação: ADVOGADO Nome: PAULA THAINA RAMOS BRAGA OAB: 21945/PA Participação: RECLAMADO Nome: HERMENEGILDO CRISPINO Participação: ADVOGADO Nome: ADRIANO

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 ADVOGADO indenização por danos materiais, consistente no pensionamento mensal arbitrado em 25% (vinte e cinco por cento) do salário RECORRIDO ADVOGADO mínimo - considerada a sua variação - para cada um dos autores, devidos desde o ajuizamento da ação até completarem 21 (vinte e ADVOGADO um) anos de idade; a pagar indenização por danos morais no valor ADVOGADO d

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 magistrado sobre determinada matéria. Antes é preciso esclarecer que não existe caráter modificativo. O caráter modificativo ocorre quanto se muda a sentença, tanto na fundamentação quanto no dispositivo. Exemplo é a sentença que entendeu pelo dever de indenizar porque o nome da parte estava inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Após os embargos verificou-se que era outra pessoa in

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 543 Vistos etc. A parte ré apresentou embargos de declaração, alegando em síntese que a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando-o ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), enquanto na fundamentação consta que a condenação por indenização por danos seria R$ 3.000,00 (três mil reais). Instada a parte autora não se m

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1476 remuneração mensal) = R$594.420,11 (quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte reais, onze centavos). Valho-me, todavia, do que vem decidindo o STJ no sentido de que é devida a indenização por danos materiais no equivalente a 2/3 da remuneração do obreiro (2 reclamantes), eis que se presume que 1/3 fosse usado com suas despesas próprias. Portanto, de