Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 O VEZES, TODOS DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO P ENAL. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA DENUNCI A E, POR CONSEQUENCIA DECLARO ABSOLVIDO O ACUSADO JEFERSON GONCAL VES DE BESSA, NOS MOLDES DO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, COM RELA

Seção II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIçãO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO à éPOCA DOS FATOS, FACE à PRECáRIA CONDIçãO ECONôMICA DO RéU B) EM RELAçãO AO CRIME DO ARTIGO 16, PARáGRAFO

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 4. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUíZA SUBSTITUTA -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 80716-54.2008.8.09.0051 ( 200800807167 ) : 282 : ACAO PENAL : ODETE DE PAULO OLIVEIRA SALVINO OSIRENE DE PAULO OLIVEIRA JURANDIR SALVINO VITIMA : O ESTADO A

Seção II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1623 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 JUSTIçA, DEVENDO O PAGAMENTO SER REALIZADO ATRAVéS DE GUIA DE DEPóSITO JUDICIAL, A SER EXPEDIDA APóS A REALIZAçãO DA AUDIêNCIA ADMONITóRIA DEIXO DE CONCEDER O BENEFíCIO DA SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA EM RAZãO DA PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUíDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART 80 CP) B) EM RELAçãO AO ACUSADO SIMIãO PEREIRA LEONOR: I – CULPABILIDADE �

Seção II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 CONSIDERAR A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA EXTRAJUDICIAL, POIS A PENA Já FOI FIXADA NO MíNIMO LEGAL, CONFORME SúMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA NãO Há CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO PARáGRAFO1º, INCISO III, DO ARTIGO 168, DO CóDIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERçO), TORNANDO-A EM

Seção III ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1389 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 I – CULPABILIDADE – NãO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS DO QUE A íNSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVá-LA; II - ANTECEDENTES – ATENTO QUE O SENTENCIADO é PRIMáRIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS; III - CONDUTA SOCIAL – é REPROVáVEL, PORQUE NãO TEM COMO ADMITIR CONDUTA SOCIAL FAVORáVEL A UMA PESSOA QUE COMERCIALIZA DROGAS NA SOCIEDADE EM QUE

Seção II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1478 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO à éPOCA DO FATO, FACE A CONDIçãO ECONôMICA DO RéU DA UNIFICAÇÃO DA PENA: RESTANDO RECONHECIDO O CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO COMETIDOS EM DESFAVOR DAS VíTIMAS , NOS TERMOS DO ART 70, CAPUT, DO CóDIGO

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 E CONDENO O ACUSADO AMARILDO PEREIRA, ZANDER FABIO ALVES DA COST A E ANTONIO AUGUSTO AZEREDO COUTINHO FILHO, NAS SANCOES DO ARTIGO 312, CAPUT, DO CODIGO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) AMAR ILDO PEREIRA: NSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO T IPO; IMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 2

Seção II ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1467 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014 DIAPASãO, CONFORME Já FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DA CAUSA DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO PARáGRAFO2º, DO ARTIGO 157, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA PROVISóRIA EM 1/3 (UM TERçO), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO, TORNADO-A DEFINITIVA, ANTE A INEXISTêNCIA DE CAUSAS DE DIMINUIçãO DE PEN

Seção II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1371 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 DESPACHO : ANTE TODO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA DENúNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO JOSÉ RAIMUNDO BOLOGNANI, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, IV, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL E CONDENO OS ACUSADOS REINALDO PEREIRA DA SILVA, EDSON PEREIRA E NIVALDO LÁZARO ALVES NAS SANçõES DO ARTIGO 50, I, PARáGRAFO úNICO I, DA LEI Nº. 6.766/79. PASSO, PO