Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 "Cla?usula primeira. Ficam os Estados e o Distrito Federal, quando destinata?rios, autorizados a atribuir ao remetente de combusti?veis e lubrificantes, derivados ou na?o de petro?leo, a seguir relacionados, com a respectiva classificac?a?o na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM -, situado em outra unidade da Federac?a?o, a condic?a?o de sujeito passivo por substituic?a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1523 120 Intime-se a parte Agravada para que apresente sua resposta, em 10 (dez) dias, facultando-lhe juntar cópias das peças reputadas relevantes. Solicitem-se informações ao MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 527, IV do Código de Processo Civil. Cópia da presente servirá como Ofício. Publique-se.Intime-se. Cumpra-se. Mac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4918 6 Processo 0803934-56.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços Exeqte: Agência Wake Up Ltda ADV: RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP) ADV: ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETO (OAB 237434/SP) Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 535, IV, do Código de Process

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2250 PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2250 PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2347 2427 inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gisele de Almeida Urias (OAB: 242593/SP) - Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Fabio Shimazaki Kubota (OAB: 312802/SP) - André Ricardo Torquato Gomes (OAB: 195498/SP) João Guilherme Brocchi Mafia (OAB: 178423/SP) - Otavio Cirvidiu Bargeri (OAB: 310231/SP) -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2024 968 RELAÇÃO Nº 1442/2015 Processo 0115337-82.2010.8.26.0100 (apensado ao processo 0939321-81.0000.8.26) (583.00.2010.115337) - Embargos à Execução Fiscal - Reginaldo Morello e outro - Vistos. Nesta data, decidi nos autos da execução fiscal para intimação da então esposa do co-executado Reginaldo sobre a penhora pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2349 2069 DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 959 965 São Paulo, como pressuposto para a obtenção do Cadastro do Contribuinte. Essa exigência nada tem de ilegal. Isto porque a apresentação de documento de identidade e comprovante de inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas de seu representante legal é necessária para que ocorra a realidade da substituição tributár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1991 2910 ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP) Processo 3005506-59.2013.8.26.0224 - Mandado de Segurança - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Shozo Matsumura - SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo