Seção I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 Dessa forma, cabe a anotação via sistema SERASAJUD em cadastro de devedores do nome da exequente. 2. Dispositivo NR.PROCESSO: 5010522.82.2017.8.09.0000 providencie a anotação no nome da executada em cadastro de devedores, se o Judiciário dispõe de instrumento mais célere para realização do mesmo fim. Isso posto, CONHEÇO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 27 0011012-70.2009.8.26.0236 (236.01.2009.011012-3/000000-000) Nº Ordem: 001380/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA X MARCILENE DE SOUZA BORGES LOPES - Vistos. Comunique-se ao SERASA a extinção do presente feito, e conseq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 561 acepção jurídica do termo, o interessado juntou aos autos a declaração de hipossuficiência (fls. 08) dos autos principais. É o que basta na medida em que a Lei nº 1.060/50 não condiciona a Justiça Gratuita ao eventual êxito na demanda. 4. Posto isso, julgo improcedente o incidente de impugnação aos be

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1022 A controvérsia existente entre as partes versa acerca de relação de consumo, já que de um lado se tem o requerente assumindo a posição de consumidor e de outro a instituição financeira requerida ostentando a condição de fornecedora do serviço alegadamente usado por seu adversário, nos termos do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, da Lei n. 8.078/1990, que possui a seguinte dicção: ‘A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 28 autos. Int. Ibitinga, 22/02/2013. - ADV ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES OAB/SP 302027 0013449-84.2009.8.26.0236 (236.01.2009.013449-2/000000-000) Nº Ordem: 000692/2010 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA X RARALUZ CONFECÇÕES D

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 7996 Tendo em vista a urgência verificada, revejo o Ato Ordinatório de ID 7711d00 e, presentes os pressupostos de admissibilidade, passo a conhecer dos Embargos de Declaração, independentemente da manifestação da União. 2. Mérito A autora, ora embargante, sustenta erro material na decisão de fl. 116 que deferiu a tutela antecipada, mantida na sentença. Destaca GOVE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 2603 o adequado face ao ato que se reconheceu ilícito e moralmente danoso. Rejeito, portanto, os embargos de declaração (fls. 212/215). Aguarde-se o decurso do prazo para apelação, interrompido pela tempestiva oposição dos embargos. Int. - ADV: JONATHAN NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 368479/SP), LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 1192 fls. 65 e 67, ofícios encaminhados a este Juízo, pelo SPC e SERASA. É o relatório. DECIDO. O julgamento antecipado da lide é cabível in casu, como será demonstrado. De início, e para que seja mantida linha coerente de raciocínio, necessário que se estabeleçam alguns pontos que restaram incontroversos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1206 1479 Tão logo recebeu e.mail, com o boleto, o pagamento foi efetuado. Comunicada a respeito do pagamento, a suplicada alegou que já havia providenciado o cancelamento e que a autora deveria aguardas por 05 dias. Porém, não foi o que aconteceu. Com efeito, o contrato não foi cancelado e o nome da autora foi nova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1260 1697 - SILVIA HELENA MANFIO X APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS - Fls. 86 - “Vistos etc. Dou por penhorado o depósito de fls.68. Intime-se a devedora, na pessoa do advogado constituído, para querendo, opor impugnação em quinze (15) dias. Fls.83: Defiro o levantamento dos depósitos de fls.44 e 60, post