Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2431 2670 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2220 1872 LEI ESTABELECE APENAS QUE A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO REQUERENTE NÃO LHE PERMITA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO (LEI Nº 1.060/50, ART. 2º, PAR. ÚN.). A IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE RECOLHER O PREPARO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA BENESSE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE ACESSO À J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2377 1670 – NÃO OCORRÊNCIA NO CASO DOS AUTOS – COMPROMISSO DE DEVOLUÇÃO DE CONTÊINERES APÓS O PERÍODO DE ‘FREE TIME’ QUE É PRÁTICA ROTINEIRA DENTRO DO TRANSPORTE MARÍTIMO E DESEMBARAÇO ADUANEIRO, SENDO ABSOLUTAMENTE LEGÍTIMO AO ARMADOR SER INDENIZADO PELO PERÍODO ADICIONAL QUE FICARÁ PRIVADO DO CONTÊINER, SEM PODER UTILI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2377 1684 IRRETROATIVIDADE DA NORMA PROCESSUAL QUE, EM VIGOR COM O NOVO CPC, PASSOU A VEDAR A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1704 aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Pedrina Sebastiana de Lima (OAB: 140563/SP) - Alexandre Lima Borges (OAB: 338350/SP) - Eliana Bernardo da Silva (OAB: 121318/SP) - Samuel Mendes Barreto (OAB: 144227/SP) - Páteo do Colégio - Salas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2251 2247 MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO; J. EM 08/08/2012; PUBLICAÇÃO EM 24/09/2012). REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MERCÊ DO RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA E CONSEQUENTEMENTE PAGAMENTO A MAIOR, NADA HÁ A SE REPETIR. CONSIGNAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS. INVIABILIDADE. APURAÇÃO UNILATERAL QUE NÃO REFLETE O VALOR R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2235 1604 STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 2945 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leandro Lucio Antunes da Cunha (OAB: 3320

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 4020 RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Karla Roberta Galhardo (OAB: 235322/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 1007486-74.201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2360 1898 DA POSSE NÃO É REQUISITO ESSENCIAL, PARA QUE ESTE TENHA DIREITO À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA CONTRA EVENTUAIS ATOS DE TURBAÇÃO OU ESBULHO, TENDO EM VISTA QUE A TRANSMISSÃO DA POSSE (SEJA ELA DIRETA OU INDIRETA) DOS BENS DA HERANÇA SE DÁ OPE LEGIS, INDEPENDENTEMENTE DA PRÁTICA DE QUALQUER OUTRO ATO. EM RELAÇÃO A TERCEIROS, QUALQ