Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2793 786 FORTALEZA/CE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.EVALDO LOPES VIEIRAJUIZ RELATOR 0050958-38.2021.8.06.0122Recurso Inominado Cível. Recorrente: Francisco Nascimento de Sousa. Advogado: Rommel Ramalho Leite (OAB: 25195/CE). Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A. Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/ SP). Relator(a): Evaldo Lopes Vieira. Processo: 0050958-38.2021.8.0

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2640 544 unanimidade de votos, conhecer do recurso, dando-lhe provimento em parte, reformando a sentença monocrática nos termos do voto do relator. Honorários Advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza/CE., data da assinatura digital. EVALDO LOPES VIEIRA Jui

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2620 488 PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO REGULAR DEMONSTRADA ANTE O CONTEXTO FÁTICOPROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. A C Ó R D Ã O Acordam, os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, dando-lhe provimento, para reformar a s

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2790 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ABAETETUBA PROCESSO N°. 0800198-60.2019.8.14.0070 RECLAMANTE: AURILENE PANTOJA E SILVA RECLAMADO: BANCO DA AMAZONIA SA Vistos etc. Trata-se de ação AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por AURILENE PANTOJA E SILVA em face de BANCO DA AMAZONIA AS, alegando que teve seu nome negativado devido a dívida relat

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 894 inserida aos autos, e embora a Reclamante tenha impugnado os fatos em relação a Reclamada não negou a existência da referida negativação. Assim, basta a preexistência de negativação legítima, por ocasião da inclusão, objeto desta lide, para se avaliar se cabe ou não a indenização pretendida. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a Política Nacional de Consumo, tem por princí

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1463 325 454-89.2009.8.06.9000/0 - RECURSO INOMINADO Recorrido : JOSE MAURILIO DE MENEZES Rep. Jurídico : 8714 - CE FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO Rep. Jurídico : 13125 - CE CLAILSON CARDOSO RIBEIRO Recorrido : ROCASIANO ALVES FEITOSA Rep. Jurídico : 8714 - CE FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO Rep. Jurídico : 13125 - CE CLAILSON CARDOSO RIBEIRO Recorrido : FRANCISCO BERNARDO DA SILVA Rep

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 1210 Recursais, Relator: Cintia Dossin Bigolin, Julgado em 27/08/2014) RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALTA DE COMUNICAÇÃO. Art. 43, § 2º DO CDC. - Dano moral in re ipsa pela inscrição do nome do devedor em registro de inadimplentes sem prévia comunicação. Precedente do STJ. Inexistindo critérios objetivos de fixação do valor para indenização por dano moral,

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 908 CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES ANTERIORES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, tampouco suscitados em embargos de d

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2788 Posto isto, foi indevida a cobrança feita pelo banco à autora, agravada pelo envio dos dados desta para os órgãos de restrição ao credito. Nesse sentido, restou caracterizado os danos materiais e morais sofridos pela autora. Assim segue o entendimento dos tribunais: EMENTA: APELAÇAO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA - AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VAL

Caderno único ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado