Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1206 306 ocorrida? Em caso positivo identificar; d) Das sequelas identificadas quais foram as consequências traumáticas e funcionais aos órgãos/membros atingidos? 2. Qual o percentual de redução da capacidade anatômica ou funcional do membro/órgão/função/ sentido/ atingido? 3. Considerando a atividade laborativa declarada pela vítima, tal sequela causou redução na capacidade

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 910 150 a manutenção na posse do bem móvel, bem como a sua não inscrição no cadastro de inadimplentes. Decido. Como sabido, o pedido de antecipação de tutela tem como escopo a obtenção da prestação jurisdicional antecipada, diante da demora da prestação jurisdicional definitiva, devendo ser deferido nos termos do art. 273 CPC. Art. 273 - O juiz poderá, a requerimento d

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 888 159 ato abusivo uma vez que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, no artigo 43, § 1º, que admite a inclusão por período de até cinco anos. Vejamos a decisão no STJ: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SERASA. INSCRIÇÃO. PROTESTO. TÍTULOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Segundo precedente desta Corte, nas causas de revisão de contra

Caderno único ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2012 13ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2012 Juiz de Direito: Enilton Alves Fernandes Diretora de Secretaria: Adriana Castro Catanante Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentenca Nº 123353-6/09 - Monitoria - A: COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES VITORIA . Adv(s).: DF029590 - Juliana Martins Silva. R: EMPORIO SUPERMERCADO LTDA. Adv(s).: DF005951 - Walter de Castro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1915 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre os eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do NCPC). Publique-se e Intime-se. - ADV: FABIANA DE ALMEIDA PAGANELL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 137 Público às fls. 430. Providencie a serventia a expedição do competente ofício, solicitando a transferência dos valores penhorados nos autos, para a conta indicada no requerimento acima mencionado. Afetivada a transferência, providencie o exequente a apresentação de memória discriminada e atualizada

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2395 637 ADV: LAUREANO FRANCISCO A. DE OLIVEIRA (OAB 4023/CE), ADV: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB 7216/ CE) - Processo 0005729-89.2012.8.06.0051 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S.a- Bnb - REQUERIDO: Jose Dito Barbosa Cruz - Ante o exposto, sendo interposto intempestivamente, DEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração opostos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3481 Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 41 aos autos (fls.304 e seguintes), proceda-se a alteração do polo passivo da presente ação para constar: Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S/A SASAM. Anote-se no sistema SAJ. No mais, diante do trânsito em julgado, aguarde-se o cadastro do cumprimento de sentença, pelo prazo de 30 dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1915 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre os eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do NCPC). Publique-se e Intime-se. - ADV: FABIANA DE ALMEIDA PAGANELL