Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 CADASTRO DE ?REVENDEDOR AUTÔNOMO? EFETIVADO POR TERCEIRO EM NOME DA APELADA. DANO MORAL CONFIGURADO. Preliminares rejeitadas: a) a de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, pois não demonstrados os riscos de dano irreparável (art. 43, Lei nº 9.099/95); b) a de incompetência em razão da necessidade de perícia técnica, porquanto constam dos autos provas documentais suficientes para formar o co

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2192 278 representado por Eliane Muller Sílva, induzindo esta ao erro, mediante fraude. Em 21/10/14, o denunciado dirigiu-se ao local dos fatos e efetuou um cadastro de revendedor autônomo, valendo-se, para tanto, de documentos falsos em nome de Samuel Lopes. Já devidamente cadastrado, recebeu o equivalente a R$1.967,63 (mil novecentos e sessen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3388 1259 nunca foi notificada acerca da inserção de seu nome nos cadastros negativos.Ressalto que ações similares a esta foram e vêm sendo movidas em massa e este juízo por muito tempo adotou a tese de ser de responsabilidade dos credores a comprovação de legitimidade dos débitos que ensejaram a restrição ao nome dos pretensos devedores

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 1 / Página 944 Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jucimar Dos Santos Mota Advogado: Dayana Reis Sampaio Pinheiro (OAB:BA50515-A) Apelado: Perfita Perfumes E Cosmeticos Ltda Advogado: Renato Diniz Da Silva Neto (OAB:BA19449-A) Terceiro Interessado: Nivalda Oliveira Sena Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ______________

Seção III ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 217276-89.2012.8.09.0074 298 DECLARATORIA DIONATAN SILVA RIBEIRO SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE 26411 GO - LEANDRO VAZ DA FONSECA 20619 GO - SIRLENE DE FATIMA SILVA 210930 SP - JULIANA YUKIE OTANI DESPACHO : PROCESSO Nº: 201202172762 SENTENÇA DIONATAN SILVA RIBE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 2995 a gratuidade da justiça deferida à parte recorrente, quando efetivamente concedida nos autos; (e) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9099/95); (f) no processo físico, a parte recorrente

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 917 https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/41d3b642-f3e0-420b-84fe-98112aac3f8a?vcpubtoken=503d202f-0875-4d17-8414-97da51962a5f PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000415-62.2020.8.05.0119 Embargos À Execução Jurisdição: Itajuípe Embargante: Arlete De Oliveira Costa

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 916 REU: MUNICIPIO DE ITAJUIPE Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública. No momento houve quitação dos honorários sucumbenciais submetidos ao rito do RPV. Em relação ao crédito da parte autora, submetido ao regime do precatório, deverá a própria parte credora proceder à sua autuação (do PRECATÓRIO) junto ao PJE 2º Grau, em obediência ao A

Caderno único ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de julho de 2017 vez que não foi possível a entabulação de acordo entre as partes (ID 7121060). A 1ª requerida apresentou defesa, alegando, inicialmente, que a requerente firmou contrato com a demandada para atuar como vendedora autônoma dos produtos produzidos pela requerida. Sustentando a legalidade das cobranças e das negativações diante da existência de relação jurídica entre as partes. Sustenta a inexist

Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 85, caput e § 2º). ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - Relator, EDUARDO HENRIQUE ROSAS - 1º Vogal e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, em proferir a seguinte decisão: