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caetano macena de lima - Página 16

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152 resultados encontrados para caetano macena de lima - data: 22/07/2025

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TJSP 04/03/2021 - Pág. 1241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1241 equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento do ajuizamento, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, a ser efe

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