Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1175 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Ante o aqui decidido, indeferindo os pleitos contidos na Exordial, Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por inverte-se o ônus da sucumbência, custas processuais pela Autora, unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, dar- dispensadas ante a concessão da justiça gratuita

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17308 não deve ser acolhida e que o Juízo reconheceu a existência do defesa. grupo econômico em outro processo. Pelas razões invocadas acima, rejeito as alegações em exame. É o breve relatório. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA, DO GRUPO ECONÔMICO, DA SUCESSÃO EMPRESARIAL E DOS LIMITES DA DECISÃO Decido. JUDICIAL Sem razão a excipiente quanto às alegações em exam

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 263 higienização, atividade que demandada 5 horas da jornada, ficavam maioria, vencido, parcialmente, o Juiz do Trabalho Convocado alagados, encharcados, caindo por terra a afirmação da ré de que Nivaldo Stankiewicz, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas no não eram alagados ou encharcados. importe de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor da Não infirmada a análise

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1179 quanto à invalidação dos cartões de ponto adunados aos autos e consequente condenação ao pagamento de horas extraordinárias ante a pena de confissão". Examina-se. O Julgador a quo concluiu que os Embargos de Declaração opostos mostravam-se protelatórios e aplicou a multa de 2% incidente sobre o valor principal da condenação, com fulcro no artigo 1.026, § 2�

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17286 PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXCIPIENTE existência da relação econômica entre as empresas. Sem razão a excipiente quanto à questão em exame. Ressalto que empresas são geridas por pessoas físicas e as De fato, a excipiente foi incluída no polo passivo da lide a pedido do mesmas pessoas que gerem a excipiente também administram a exequente (fls. 31/32), mas

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17288 fls. 62/64. Quanto às alegações de inexistência de sucessão empresarial, Contudo, a personalidade jurídica da segunda executada foi ressalto que também esta não foi declarada no feito, caindo por desconsiderada, de forma que a alegação nãoencontra amparo na terra os argumentos da excipiente neste sentido. realidade dos autos. A excipiente nãofoi incluí

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 22883 Logo, há embasamento legal para o pagamento em dobro das férias em caso de pagamento fora do prazo legal, caindo por terra a tese defendida pelo Município. Mantenho o decidido. Item de recurso Para todos os efeitos, considero prequestionada a matéria e reputo incólumes os dispositivos legais e constitucionais invocados nas razões dos recursos. Conclusão do rec

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 13576 mesmo o seu saldo zerado, em decorrência do desconto relativo ao aviso prévio não cumprido. Nada a modificar na sentença, pois. ACÓRDÃO 2.2 Dos danos morais Por fim, a teor do quanto decidido no item anterior, não se verifica qualquer irregularidade praticada pela empresa, caindo por terra todos os argumentos utilizados para o deferimento da indenização por

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 9977 extraordinário dentro da escala contratada, havia a respectiva paga Rejeita-se o principal e acessórios. com os adicionais e integrações cabíveis bem como compensação, DIFERENÇAS DE COMISSÕES / GORJETAS. tudo com fulcro nos holerites juntados e instrumentos celebrados, Alega o autor que a reclamada pagava aos seus empregados não havendo irregularidades n

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 9973 documentos juntados com a defesa, que quando havia labor pagamento do adicional noturno competente. extraordinário dentro da escala contratada, havia a respectiva paga Rejeita-se o principal e acessórios. com os adicionais e integrações cabíveis bem como compensação, DIFERENÇAS DE COMISSÕES / GORJETAS. tudo com fulcro nos holerites juntados e instrumentos