Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I. II. III. IV. JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO os embargos em relação aos créditos relativos, por se verificar a litispendência em relação aos Processos Administrativos nº 52613.002263/2016-14, 52613.005449/2016-25, 52613.002615/2016-31, 52613.003648/2016-07, 52613.010215/2016-08 e 52613.002988/2016-11; No mais, quanto aos pedidos relativos aos demais processos administrativos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos; Deixo de condenar a embargante ao pagamento de honorários em virtude

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Retifique-se a autuação para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 2. Intime-se o exequente para dar cumprimento ao art. 534 do CPC. Int. SãO PAULO, 20 de maio de 2019. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0032335-29.2003.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: CONDUVAL INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, SERGIO CARVALHO, LOURIVAL

Publicações Judiciais I ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: CAIO MARCO BARTINE NASCIMENTO - SP194953-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0040441-77.2003.4.03.6182 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: CONDUVAL INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, SERGIO CARVALHO, LOURIVAL RAMOS Advogado do(a) APELADO: CAIO MARCO BARTINE NASCIMENTO - SP194953-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: CONDUVAL INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, SERGIO CARVALHO, LOURIVAL RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO MARCO BARTINE NASCIMENTO - SP194953 Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO MARCO BARTINE NASCIMENTO - SP194953 Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO MARCO BARTINE NASCIMENTO - SP194953 DESPACHO Providencie a Secretaria a conferência da autuação, retificando-se, se necessário. A seguir, intime-se a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Magistrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 3053 no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo celebrado. P.R.I. P.Pte., 18/9/2012. Leonino Carlos da Costa Filho Juiz de Direito - ADV LUIZ ANTONIO FIDELIX OAB/ SP 142910 482.01.2012.020630-5/000000-000 - nº ordem 1142/2012

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.229 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 178 Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8015854-53.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PARTE AUTORA: NILDETE DA SILVA ARAUJO e outros (19) Advogado(s): LEONARDO PEREIRA DE MATOS, EVELIN DIAS C

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 47 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Tribunal Pleno DESPACHO 8000949-04.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Colegio Notarial Do Brasil Secao Da Bahia Advogado: Caio Marco Bartine Nascimento (OAB:SP194953) Impetrado: Desembargador Corregedor Geral Da

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 94 DESPACHO Permaneçam os presentes autos na respectiva Secretaria, até o julgamento dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8027636-23.2019.8.05.0000.2.EDCiv. Após, retornem à conclusão. Cumpra-se. Salvador/BA, 12 de setembro de 2022. Des. Lidivaldo Reaiche Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001237-81.2020.8.26.0477 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : F.C.E.A. REQDO : F.D.A. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1001238-66.2020.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : A.L.A.C. REQDO : R.S.B. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :100123

Publicações Judiciais I ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. RITO DO ART. 1.036, § 5º, DO CPC/2015. CONCESSÃO DE PARCELAMENTO SIMPLIFICADO (COM DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE GARANTIA). ESTABELECIMENTO, POR ATOS INFRALEGAIS, DE LIMITE MÁXIMO. 1. Delimitação da controvérsia, para fins de afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do art. 1.036 do CPC/2015: "Legalidade do estabelecimento, por atos infralegais, de limite máximo para a concessão do