Caderno único ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de setembro de 2016 Alfredo de Oliveira Junior. INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF046978 - Daniel Oliveira da Silva. Vistos os autos. Trata-se de ação de habilitação de crédito, em que o credor requer sua inclusão no QGC da MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO. Ocorre que o crédito que se pretende habilitar teve origem em reclamação trabalhista ajuiza

Caderno único ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2016 o valor da causa. Ressalto que a devida atualização de crédito poderá ser realizada no sítio deste Tribunal, em http://www.tjdft.jus.br/servicos/ atualizacao-monetaria-1/calculo. Em caso de deflação de valores, os credores poderão se valer gratuitamente do serviço disponível em http:// www.drcalc.net/correcao.asp?it=3&ml=Calc. P.I. Brasília - DF, segunda-feira, 12/12/2016 às 08h08. Paulo A

Caderno único ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2016 de crédito poderá ser realizada no sítio deste Tribunal, em http://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo. Em caso de deflação de valores, os credores poderão se valer gratuitamente do serviço disponível em http://www.drcalc.net/correcao.asp?it=3&ml=Calc. P.I. Brasília - DF, segunda-feira, 15/08/2016 às 15h35. Fabrício Castagna Lunardi,Juiz de Direito Substituto . Nº 2016.

Caderno único ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2016 de crédito poderá ser realizada pelo próprio advogado, no sítio deste Tribunal, em http://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo. E, em caso de deflação de valores, os credores poderão se valer gratuitamente do serviço disponível em http://www.drcalc.net/correcao.asp? it=3&ml=Calc. P.I. Brasília - DF, sexta-feira, 26/08/2016 às 19h12. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de D

Caderno único ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de agosto de 2016 falimentar, conforme dispõe o art. 124 da Lei n. 11.101/05, não cabe a incidência de juros moratórios no período pós-falimentar. Assim dispõe o texto legal, para que não seja ferido princípio básico do direito falimentar, qual seja, o da "PAR CONDITIO CREDITORUM". Nesses casos, os juros e correção devem ser decotados do valor do crédito e este deflacionado até a data da quebra, ou do pedid

Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 330, inc. IV, ambos da Lei n.º 13.105/2015, devendo cumprir o inciso II do art. 9º da Lei 11.101/05, apresentando certidão de crédito atualizada até a data da quebra da requerida (09/06/2015) ou, alternativamente, planilha de atualização do valor LÍQUIDO DO EXEQUENTE expresso na certidão de crédito, até a referida data. E, em consequência disso, retifique-se o valor da causa. Ressalto que

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 27 Nº 2016.01.1.103230-3 - Habilitacao de Credito - A: ENIVAN INACIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF020058 - Josevaldo dos Santos Silva. R: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF012163 - Miguel Alfredo de Oliveira Junior. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA. Adv(s).: (.). R: JAT AEROTAXI LTDA. Adv(s).: (.). R: MASSA FALIDA DE RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. A

Caderno único ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de agosto de 2016 habilitações de crédito e os requisitos que deverão constar do pedido. Dentre aquelas exigências legais, está determinada no inciso II do mesmo dispositivo a apresentação do valor do crédito, atualizado (ou deflacionado) até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação. Vale destacar que, em sede falimentar, conforme dispõe o art. 12

Caderno único ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de agosto de 2016 juros e correção devem ser decotados do valor do crédito e este deflacionado até a data da quebra, ou do pedido de recuperação judicial. E é nesse mesmo sentido o enunciado nº 73 da II Jornada de Direito Comercial, o qual exprime que "Para que seja preservada a eficácia do disposto na parte final do § 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101/05 é necessário que, no juízo do trabalho, o crédito

Caderno único ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de agosto de 2016 Nº 2016.01.1.083040-6 - Habilitacao de Credito - A: ADELAIDES NUNES DA MATA. Adv(s).: DF029403 - Antonio Rildo Pereira Siriano. R: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO. Adv(s).: DF012163 - Miguel Alfredo de Oliveira Junior. INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO. Adv(s).: DF046978 - Daniel Oliveira da Silva. Síndico: Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163). Vist