2.691 resultados encontrados para cam. direito público - data: 30/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 773 ORIGEM:321049-2 JUIZO DEPREC:TRIBUNAL DE JUSTIÇA-SÃO PAULO SERV PROC DO 7º GRUPO CAM DIREITO PÚBLICO IMPETRANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA ADVOGADO:128853/SP - SILVIO CALANDRIN JUNIOR Impetrado:MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:320.01.2010.0
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 794 VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:320.01.2010.016882 Nº ORDEM:01.01.2010/002359 CLASSE:DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE:F. R. D. S. O. E OUTRO ADVOGADO:210145/SP - ALESSANDRA CASTELUCCI VARA:1ª. VARA CÍVEL PROCESSO:320.01.2010.016641 Nº ORDEM:01.04.2010/002487 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:501 JUIZO DEPREC
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 401 1615 Federal estabelece que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. É certo, destarte, que a Lei 1060/50 não foi recepcionada no ponto relativo ao deferimento do citado benefício mediante simples apresentação de declaração de pobrez
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 401 1632 já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “JUSTIÇA GRATUITA - Inadmissibilidade - Necessidade de comprovação de insuficiência de recursos - Medida de proteção ao patrimônio público - inciso LXXIV, artigo 5º, da Constituição da República - Recurso não provido” (Agravo de Instrumento
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 391 3743 financeira. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “JUSTIÇA GRATUITA - Inadmissibilidade Necessidade de comprovação de insuficiência de recursos - Medida de proteção ao patrimônio público - inciso LXXIV, artigo 5º, da Constituição da República - Recurso não provido”
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 401 1620 - Recurso não provido” (Agravo de Instrumento n. 20.150-5 - São Paulo, 7ª Cam. Direito Público - Relator Walter Moraes - j. 24.02.97). “JUSTIÇA GRATUITA - Declaração de pobreza - Mera afirmação - insuficiência - Necessidade de comprovação interpretação do art. 52, inciso LXXIV, da Constituiç
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 401 1624 estabelece que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. É certo, destarte, que a Lei 1060/50 não foi recepcionada no ponto relativo ao deferimento do citado benefício mediante simples apresentação de declaração de pobreza, sendo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 401 1628 inciso LXXIV, artigo 5º, da Constituição da República - Recurso não provido” (Agravo de Instrumento n. 20.150-5 - São Paulo, 7ª Cam. Direito Público - Relator Walter Moraes - j. 24.02.97). “JUSTIÇA GRATUITA - Declaração de pobreza - Mera afirmação - insuficiência - Necessidade de comprovaçã
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 391 3735 benefício mediante simples apresentação de declaração de pobreza, sendo, pois, necessária a comprovação da hipossuficiência financeira. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “JUSTIÇA GRATUITA - Inadmissibilidade Necessidade de comprovação de insuficiência de recursos
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 773 1024 PROCESSO:320.01.2010.014951 Nº ORDEM:01.03.2010/002262 CLASSE:AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE:JOSÉ MILTON XAVIER ADVOGADO:269191/SP - DUCLER FOCHE CHAUVIN Requerido:FERREIRA E CONRADO C C LTDA. VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:320.01.2010.015296 Nº ORDEM:02.01.2010/006785 CLASSE:CARTA DE ORDEM ORIGEM:321013-1 JU